30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ DECISÃO 0004593-57.2019.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê Reu: Henrique Oliveira Macedo Terceiro Interessado: Larissa Cristina Medeiros De Souza Terceiro Interessado: Elisangela Medeiros Da Rocha Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: 0004593-57.2019.8.05.0110 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO DECISÃO Vistos, etc...

Verifico que o acusado, citado por edital, encontra-se, atualmente, custodiado no Conjunto Penal de Irecê, em razão de sua prisão em flagrante, homologada e convertida em prisão preventiva nos autos do APF nº 8004462-67.2024.8.05.0110.

Em razão disso, determino sua citação pessoal para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito à acusação, advertindo-o da necessidade de constituição de advogado para promoção de defesa técnica, pois, do contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Advirta-se, ainda, ao acusado lhe ser facultado na resposta arguir exceções, preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas devidamente qualificadas.

Decorrido o prazo sem oferecimento de defesa, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuar no feito.

Com a apresentação da resposta à acusação, voltem-me conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Irecê/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARIO EDUARDO DE MENDONÇA NETO Juiz Substituto
09/08/2022 12:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/07/2022 09:19

Juntada de Certidão
14/04/2022 05:21

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO em 11/04/2022 23:59.
13/04/2022 08:11

Publicado Despacho em 04/04/2022.
13/04/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
05/04/2022 16:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/04/2022 15:07

Expedição de despacho.
01/04/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:46

Conclusos para decisão
11/03/2022 02:39

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO em 08/03/2022 23:59.
26/02/2022 04:38

Publicado Despacho em 25/02/2022.
26/02/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 15:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/02/2022 19:19

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 04:17

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 12:56

Conclusos para despacho
20/12/2021 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.
20/12/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.
20/12/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 12:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/12/2021 14:30

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
31/08/2021 03:58

Devolvidos os autos
09/02/2021 13:37

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/12/2020 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/09/2019 10:43

PETIÇÃO
20/09/2019 10:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/09/2019 10:33

RECEBIMENTO
13/09/2019 14:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/09/2019 11:17

DOCUMENTO
25/07/2019 12:05

MANDADO
24/07/2019 09:37

MANDADO
22/07/2019 16:14

MANDADO
03/06/2019 09:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/06/2019 09:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/06/2019 09:34

DENÚNCIA
16/05/2019 15:28

CONCLUSÃO
14/05/2019 15:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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