07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE INTIMAÇÃO 0000528-72.2010.8.05.0065 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conde Reu: Neilson De Oliveira Reis Advogado: Joao Ricardo Sousa De Castro (OAB:BA20001) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000528-72.2010.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NEILSON DE OLIVEIRA REIS Advogado(s): JOAO RICARDO SOUSA DE CASTRO (OAB:BA20001) DESPACHO Intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de ID 384028853, na qual a parte ré requer a extinção da pretensão punitiva em razão da incidência da prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Conde/BA, na data da assinatura eletrônica.

André Vieira Juiz Designado
18/10/2022 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
19/05/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 09:12

Comunicação eletrônica
17/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
09/02/2022 19:28

Devolvidos os autos
20/04/2021 10:49

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
25/03/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/03/2021 16:02

MANDADO
23/03/2021 16:01

MANDADO
23/03/2021 16:01

MANDADO
25/02/2021 09:06

MANDADO
02/08/2010 08:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2010

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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