07/01/2025 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
18/12/2024 04:11

Decorrido prazo de SIMONE DE FREITAS VIEIRA em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:59

Decorrido prazo de SIMONE DE FREITAS VIEIRA em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 12:29

Publicado Ofício em 21/11/2024.
08/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/12/2024 12:28

Publicado Ofício em 21/11/2024.
08/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:32

Expedição de ofício.
18/11/2024 16:31

Expedição de ofício.
18/11/2024 13:58

Expedição de sentença.
18/11/2024 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/11/2024 13:58

Expedição de RPV.
25/10/2024 14:33

Desentranhado o documento
25/10/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
25/10/2024 10:16

Expedição de sentença.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0002207-20.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Simone De Freitas Vieira Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel (OAB:BA25368) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000,FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Autos: 0002207-20.2012.8.05.0039 Vistos etc.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, para a produção de efeitos jurídicos e legais, os valores apresentados pelo instituto federal, ora executado, cálculo de ID 424263781, haja vista a aquiescência da exequente, manifestação de ID 434100273, e por consequência, declaro a extinção da presente fase de cumprimento do sentença, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC.

Expeça-se os respectivos ofícios de pagamento, através Requisições de Pequeno Valor, em favor da exequente, valor de R$ R$37.918,43 (trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), e sua procuradora, R$3.736,90 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos), após o trânsito em julgado da presente decisão.

Intime-se o representante legal da autarquia federal de seguridade, INSS, para conhecimento dos termos da presente sentença.

Cumpra-se, e demais intimações na forma da lei.

Camaçari( BA), 4 de julho de 2024 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
30/09/2024 16:01

Expedição de sentença.
30/09/2024 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/09/2024 16:01

Expedição de RPV.
27/09/2024 18:49

Transitado em Julgado em 19/08/2024
27/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:47

Expedição de sentença.
18/08/2024 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:57

Decorrido prazo de SIMONE DE FREITAS VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:50

Decorrido prazo de SIMONE DE FREITAS VIEIRA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:50

Publicado Sentença em 08/07/2024.
18/07/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:40

Expedição de sentença.
04/07/2024 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2024 11:48

Conclusos para julgamento
24/03/2024 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:39

Publicado Despacho em 26/02/2024.
27/02/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:05

Expedição de despacho.
22/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:43

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.
09/02/2023 15:34

Expedição de ato ordinatório.
09/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:05

Decorrido prazo de SIMONE DE FREITAS VIEIRA em 27/05/2021 23:59.
08/05/2021 18:10

Publicado Despacho em 05/05/2021.
08/05/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:43

Expedição de despacho.
04/05/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 09:39

Desentranhado o documento
04/05/2021 09:38

Desentranhado o documento
03/05/2021 13:20

Expedição de despacho.
03/05/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 09:28

Decorrido prazo de SIMONE DE FREITAS VIEIRA em 20/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 10:15

Conclusos para decisão
25/07/2020 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 09:50

Expedição de decisão via Sistema.
24/06/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:43

Declarada incompetência
05/06/2020 10:56

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 15:48

Publicado Intimação em 13/05/2020.
12/05/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 21:55

Devolvidos os autos
28/09/2019 00:00

Publicação
27/09/2019 00:00

Recebimento
25/09/2019 00:00

Remessa
25/09/2019 00:00

Recebimento
24/09/2019 00:00

Remessa
17/09/2019 00:00

Incompetência
17/09/2019 00:00

Remessa
05/09/2018 00:00

Publicação
03/09/2018 00:00

Remessa
31/08/2018 00:00

Mero expediente
28/08/2018 00:00

Remessa
28/08/2018 00:00

Mero expediente
21/08/2018 00:00

Petição
21/08/2018 00:00

Petição
16/08/2018 00:00

Remessa
16/08/2018 00:00

Recebimento
15/08/2018 00:00

Expedição de documento
28/07/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Remessa
26/07/2018 00:00

Liminar
20/02/2018 00:00

Expedição de documento
16/02/2018 00:00

Remessa
15/02/2018 00:00

Petição
15/02/2018 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Remessa
29/11/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Recebimento
27/10/2017 00:00

Entrega em carga/vista
07/10/2017 00:00

Publicação
27/09/2017 00:00

Remessa
27/09/2017 00:00

Procedência
21/06/2017 00:00

Petição
11/01/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
09/01/2015 00:00

Remessa
23/10/2014 00:00

Remessa
16/10/2014 00:00

Remessa
14/10/2014 00:00

Recebimento
10/09/2014 00:00

Entrega em carga/vista
20/08/2014 00:00

Publicação
15/08/2014 00:00

Remessa
15/08/2014 00:00

Antecipação de tutela
12/08/2014 00:00

Remessa
12/08/2014 00:00

Petição
28/07/2014 00:00

Remessa
01/07/2014 00:00

Remessa
11/06/2014 00:00

Publicação
25/02/2014 00:00

Remessa
25/02/2014 00:00

Petição
24/02/2014 00:00

Remessa
24/02/2014 00:00

Remessa
21/02/2014 00:00

Remessa
21/02/2014 00:00

Petição
21/02/2014 00:00

Recebimento
23/01/2014 00:00

Petição
22/01/2014 00:00

Remessa
20/01/2014 00:00

Remessa
13/01/2014 00:00

Remessa
13/01/2014 00:00

Recebimento
19/12/2013 00:00

Publicação
12/12/2013 00:00

Mero expediente
30/10/2013 00:00

Custas
25/09/2013 00:00

Remessa
29/07/2013 00:00

Remessa
22/07/2013 00:00

Petição
22/07/2013 00:00

Remessa
18/07/2013 00:00

Remessa
18/07/2013 00:00

Petição
13/06/2013 00:00

Remessa
06/06/2013 00:00

Publicação
03/06/2013 00:00

Remessa
03/06/2013 00:00

Mero expediente
13/03/2013 00:00

Remessa
08/03/2013 00:00

Remessa
08/03/2013 00:00

Petição
26/02/2013 00:00

Remessa
18/02/2013 00:00

Remessa
07/02/2013 00:00

Remessa
24/01/2013 00:00

Remessa
16/01/2013 00:00

Petição
16/01/2013 00:00

Petição
08/11/2012 00:00

Remessa
08/11/2012 00:00

Publicação
05/11/2012 00:00

Mero expediente
08/10/2012 00:00

Remessa
13/07/2012 00:00

Remessa
11/07/2012 00:00

Petição
14/06/2012 00:00

Remessa
14/06/2012 00:00

Publicação
13/06/2012 00:00

Remessa
12/06/2012 00:00

Antecipação de tutela
14/05/2012 09:02

Remessa
10/05/2012 14:31

Redistribuição
23/04/2012 09:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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