TJBA - 8000596-17.2015.8.05.0191
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
17/02/2025 15:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/02/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:26
Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
-
10/12/2024 04:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 04:17
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:17
Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:12
Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2024 20:54
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
07/12/2024 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 15:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2024 19:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.
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24/10/2024 19:05
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 19:05
Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 15:58
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 21:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/10/2024 18:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/10/2024 03:27
Publicado Intimação em 01/10/2024.
-
05/10/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000596-17.2015.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Maria Emilia Soares Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Procurador: Maria Aparecida Soares Nascimento Procurador: Maria Aparecida Soares Nascimento Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Edson Alves Braga Junior (OAB:BA28225) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Perito Do Juízo: Anthoni Brogin Perito Do Juízo: Aderlan Brandao Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8000596-17.2015.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA EMILIA SOARES PROCURADOR: MARIA APARECIDA SOARES NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DECISÃO Compulsando os autos, entendo que é desnecessária a realização de perícia para que se verifique a viabilidade técnica da instalação de energia elétrica no imóvel da autora, eis que a própria COELBA, administrativamente, reconheceu a viabilidade do projeto, conforme documento de id. 124372, em que a requerida afirmou: “Estamos enviando a V.
Sa. uma via do projeto devidamente analisado por esta Unidade, estando ele em conformidade com as normas de fornecimento em vigor, referente às instalações elétricas de sua(s) unidade(s) consumidora(s)”.
Além disso, após o deferimento de medida liminar, houve a devida realização do serviço.
Deste modo, a questão da viabilidade técnica do projeto encontra-se superada, restando a análise, tão somente, de eventuais danos ocorridos em razão da demora na realização do serviço.
Diante do exposto, indefiro a realização de perícia técnica e dou por encerrada a instrução processual.
Concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem suas alegações finais.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.
Paulo Afonso (BA), 3 de setembro de 2024.
João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito -
03/09/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
22/03/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 15:24
Expedição de intimação.
-
06/12/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 16:19
Expedição de intimação.
-
31/08/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:01
Expedição de intimação.
-
03/06/2023 02:42
Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
-
26/05/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 11:19
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 07/02/2023 23:59.
-
19/05/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 02:28
Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/02/2023 23:59.
-
12/01/2023 03:19
Publicado Intimação em 13/12/2022.
-
12/01/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 07:06
Publicado Intimação em 13/12/2022.
-
11/01/2023 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
07/12/2022 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 20:30
Nomeado perito
-
19/08/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 09:29
Expedição de intimação.
-
10/06/2022 03:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 03:03
Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 03:03
Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 03:03
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 11:27
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
19/05/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 11:26
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
19/05/2022 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 14:37
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 14:37
Nomeado perito
-
03/05/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 10:46
Expedição de intimação.
-
18/04/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 10:33
Expedição de intimação.
-
23/10/2021 01:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 01:44
Decorrido prazo de MARIA EMILIA SOARES em 22/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 22:36
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2021 03:01
Publicado Despacho em 28/09/2021.
-
02/10/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
-
24/09/2021 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 08:37
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 08:33
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 01:54
Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 01:54
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 12/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 11:42
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 18:11
Publicado Intimação em 27/11/2019.
-
26/11/2019 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 16:00
Conclusos para decisão
-
13/09/2019 11:43
Audiência instrução e julgamento designada para 10/09/2019 15:45.
-
16/08/2019 10:22
Audiência instrução e inspeção realizada para 14/08/2019 15:00.
-
13/06/2019 17:10
Publicado Intimação em 12/06/2019.
-
13/06/2019 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2019 17:10
Publicado Intimação em 12/06/2019.
-
13/06/2019 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2019 17:10
Publicado Intimação em 12/06/2019.
-
13/06/2019 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 16:01
Expedição de intimação.
-
10/06/2019 16:01
Expedição de intimação.
-
10/06/2019 16:01
Expedição de intimação.
-
10/06/2019 15:59
Audiência instrução designada para 14/08/2019 15:00.
-
10/06/2019 15:52
Juntada de ato ordinatório
-
12/07/2018 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2018 14:14
Conclusos para despacho
-
08/12/2017 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2017 00:44
Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/11/2017 23:59:59.
-
11/11/2017 00:44
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/11/2017 23:59:59.
-
10/11/2017 10:52
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2017 00:19
Publicado Intimação em 01/11/2017.
-
01/11/2017 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2017 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2016 13:07
Decorrido prazo de MARIA EMILIA SOARES em 18/05/2016 12:00:00.
-
23/05/2016 12:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 12:41
Audiência preliminar realizada para 18/05/2016 12:00.
-
23/05/2016 12:39
Juntada de Termo de audiência
-
19/05/2016 00:09
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONCA em 18/05/2016 12:00:00.
-
19/05/2016 00:09
Decorrido prazo de EDSON ALVES BRAGA JUNIOR em 18/05/2016 12:00:00.
-
13/05/2016 00:16
Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2016 12:00:00.
-
25/04/2016 19:59
Audiência preliminar designada para 18/05/2016 12:00.
-
05/03/2016 20:26
Expedição de intimação.
-
05/03/2016 20:26
Expedição de intimação.
-
05/03/2016 20:26
Expedição de intimação.
-
05/03/2016 20:26
Expedição de intimação.
-
02/03/2016 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2016 11:26
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 00:30
Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/01/2016 23:59:59.
-
19/01/2016 16:01
Juntada de Petição de réplica
-
19/01/2016 15:33
Juntada de Petição de réplica
-
07/12/2015 18:51
Expedição de intimação.
-
07/12/2015 18:43
Juntada de ato ordinatório
-
07/12/2015 18:42
Juntada de Certidão
-
03/12/2015 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2015 18:19
Expedição de citação.
-
01/10/2015 01:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2015 11:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2015 14:07
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2015 17:37
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2015 00:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA EMILIA SOARES - CPF: *43.***.*28-87 (AUTOR).
-
04/08/2015 16:58
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2015 16:36
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2015 08:42
Conclusos para despacho
-
09/07/2015 22:01
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2015 11:37
Expedição de intimação.
-
19/05/2015 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2015 19:22
Conclusos para decisão
-
19/05/2015 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2015 23:37
Conclusos para decisão
-
28/04/2015 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2015
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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