16/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
11/01/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:44

Juntada de Petição de citação
02/01/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2024 09:31

Expedição de citação.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000759-28.2018.8.05.0276 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autor: Elza Da Silva Brito - Me Advogado: Ingrid Brito Argolo (OAB:BA45423) Reu: Ezequias Francisco Da Silva Intimação: S E N T E N Ç A Vistos etc.

Tendo em vista que o valor da causa encontra-se na alçada do art. 3º da Lei nº 9.099/95, há de se aplicar o procedimento de tal lei à presente demanda.

Cuida-se, no caso, de processo nos autos do qual foi celebrado acordo, conforme ata e/ou documento constante às fls. 15 dos autos digitais. É o relatório do necessário.

Decide-se.

Analisando o acordo celebrado, apura-se a sua regularidade formal.

Dessa forma, HOMOLOGA-SE os termos acordados pelas partes, extinguindo-se o presente com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único. da Lei 9.099/95.

Havendo cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Acionada, deverá ser expedido alvará em favor da parte Autora, observada as prerrogativas do seu Advogado, acaso existente, se na procuração houver poder especial de dar quitação.

Transcorridos 30 (trinta) dias da data prevista para cumprimento integral do acordo e não tendo as partes informando o descumprimento do mesmo, arquive-se.

Estipula-se multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer, se for o caso.

Intime-se pessoalmente o réu da sentença, especialmente no que diz respeito à obrigação de fazer, acaso existente (Súmula 410 do STJ).

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

P.R.I.C.

Wenceslau Guimarães, 7 de novembro de 2018.

NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
09/11/2023 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 18:09

Expedição de intimação.
08/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:01

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:59

Desentranhado o documento
08/11/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 17:21

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:20

Processo Desarquivado
09/09/2023 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 05:47

Publicado Intimação em 06/05/2020.
05/05/2020 16:27

Baixa Definitiva
05/05/2020 16:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2020 16:27

Baixa Definitiva
05/05/2020 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:27

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/05/2020 16:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2020 16:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/12/2018 08:07

Juntada de Petição de diligência
27/12/2018 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2018 00:53

Publicado Intimação em 21/11/2018.
21/11/2018 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 11:36

Expedição de intimação.
19/11/2018 11:36

Expedição de intimação.
08/11/2018 09:29

Homologada a Transação
30/10/2018 11:32

Conclusos para julgamento
30/10/2018 11:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 12:02

Audiência conciliação realizada para 24/10/2018 11:00.
24/10/2018 12:01

Juntada de ata da audiência
09/10/2018 10:13

Juntada de Petição de citação
09/10/2018 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 00:19

Publicado Intimação em 04/10/2018.
04/10/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2018 10:19

Expedição de intimação.
02/10/2018 10:19

Expedição de citação.
28/09/2018 08:46

Audiência conciliação designada para 24/10/2018 11:00.
27/09/2018 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 11:56

Conclusos para despacho
21/09/2018 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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