27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 19:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.
20/10/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003665-23.2016.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Adriano Pereira Da Silva Advogado: Marcela Pereira Da Silva (OAB:BA50658) Advogado: Naylla Eunice Siqueira Dos Santos (OAB:BA45426) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003665-23.2016.8.05.0191 REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada por seu Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os dados bancários, para expedição do RPV e apresentar os dados cadastrais, para expedição do precatório conforme Formulário de Expedição de Precatório, informado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia página: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Dados a serem apresentados: DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
02/10/2024 09:15

Transitado em Julgado em 18/07/2024
02/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 11:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/07/2024 23:59.
13/05/2024 18:59

Expedição de sentença.
13/05/2024 18:29

Expedição de sentença.
13/05/2024 18:29

Homologado o pedido
13/05/2024 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/05/2024 07:50

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:46

Expedição de intimação.
26/03/2024 09:45

Expedição de despacho.
09/11/2023 16:07

Expedição de despacho.
09/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 19:26

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:48

Publicado Despacho em 30/05/2023.
12/06/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
29/05/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:32

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:32

Desentranhado o documento
11/04/2023 19:30

Expedição de despacho.
27/03/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 17:22

Expedição de despacho.
27/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:58

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 20:14

Expedição de despacho.
30/08/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:26

Conclusos para decisão
21/03/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:26

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/09/2021 16:40

Publicado Despacho em 08/09/2021.
08/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 22:46

Conclusos para julgamento
02/06/2021 09:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 10/12/2020 23:59.
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59.
01/06/2021 02:46

Publicado Intimação em 27/10/2020.
01/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 02:46

Publicado Intimação em 27/10/2020.
01/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
22/04/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 21:10

Mandado devolvido Positivamente
24/02/2021 10:11

Expedição de Mandado.
27/01/2021 17:07

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:01

Conclusos para decisão
10/09/2020 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/08/2020 16:32

Juntada de Certidão
26/07/2020 13:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 08/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 13:24

Decorrido prazo de NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 13:24

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 03:54

Publicado Intimação em 09/06/2020.
08/06/2020 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:07

Expedição de intimação via Sistema.
07/05/2020 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2020 10:20

Conclusos para decisão
09/12/2019 11:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/12/2019 12:03

Expedição de intimação via Sistema.
21/11/2019 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 02:42

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA DA SILVA em 19/11/2018 23:59:59.
03/04/2019 02:42

Decorrido prazo de NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.
03/04/2019 01:36

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 19/11/2018 23:59:59.
08/02/2019 09:34

Conclusos para despacho
14/11/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 00:34

Publicado Intimação em 24/10/2018.
24/10/2018 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 10:10

Expedição de intimação.
13/09/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 09:24

Conclusos para decisão
15/08/2018 10:51

Juntada de Petição de réplica
31/07/2017 15:18

Juntada de Petição de contestação
27/07/2017 12:07

Juntada de Termo de audiência
20/06/2017 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2017 14:09

Juntada de Certidão
19/06/2017 14:02

Juntada de Certidão
19/05/2017 14:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 11:15

Expedição de intimação.
04/05/2017 11:15

Expedição de intimação.
04/05/2017 09:52

Juntada de Termo de audiência
28/04/2017 13:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 13:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 14:07

Juntada de Certidão
14/03/2017 14:41

Audiência conciliação designada para 03/05/2017 12:30.
14/03/2017 14:39

Expedição de citação.
01/02/2017 09:56

Juntada de Termo de audiência
02/12/2016 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2016 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 08:13

Conclusos para despacho
18/11/2016 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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