03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0107659-70.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Mustafa Freitas Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0107659-70.2011.8.05.0001 Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: JOSE MUSTAFA FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos… Defiro o requerimento de Id. 200568166 para determinar a produção de prova pericial, a fim de avaliar a existência de redução da capacidade laboral da parte Autora.

Como corolário, nomeio como perito judicial o Dr.

Danilo Barreto Souza, especialistas em Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Medicina Legal, inscrito(a) no CPF sob o n.

CPF n. *82.***.*80-53, e nos termos do art. 474, do CPC/2015,designo o dia 10 de maio de 2024, às 14:00 horas para o início do exame, que deverá ser realizado no consultório do(a) referido(a) profissional, sito à Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odonto Médico Itamaraty, sala 208, nesta capital devendo o Expert apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o(a) Autor(a) intimado(a) para comparecer para o aludido exame e eventual retorno, bem como providenciar, no prazo fixado, outros exames que lhe forem solicitados, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, cientes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (periciando/a); e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendido como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Por conseguinte, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária), em um salário mínimo, que deverá ser depositado pelo Réu no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 13 de março de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
02/08/2022 12:00

Decorrido prazo de JOSE MUSTAFA FREITAS em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:03

Decorrido prazo de JOSE MUSTAFA FREITAS em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 17:01

Publicado Certidão em 20/06/2022.
22/06/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:38

Devolvidos os autos
03/09/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:06

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/12/2018 00:00

Ato ordinatório
12/12/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Recebimento
02/10/2018 00:00

Ato ordinatório
01/10/2018 00:00

Publicação
27/09/2018 00:00

Mero expediente
24/09/2018 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Ato ordinatório
22/01/2016 00:00

Recebimento
17/12/2015 00:00

Publicação
01/12/2015 00:00

Mero expediente
13/10/2015 00:00

Petição
07/10/2015 00:00

Recebimento
30/09/2015 00:00

Publicação
29/09/2015 00:00

Ato ordinatório
04/03/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/03/2015 00:00

Remessa
11/06/2014 00:00

Ato ordinatório
11/06/2014 00:00

Publicação
03/06/2014 00:00

Mero expediente
07/02/2014 00:00

Expedição de documento
20/01/2014 00:00

Ato ordinatório
24/10/2012 00:00

Recebimento
27/09/2012 00:00

Publicação
25/09/2012 00:00

Mero expediente
25/09/2012 00:00

Recebimento
25/09/2012 00:00

Expedição de documento
20/09/2012 00:00

Expedição de documento
20/09/2012 00:00

Petição
23/08/2012 00:00

Recebimento
09/08/2012 00:00

Publicação
07/08/2012 00:00

Ausência das condições da ação
06/08/2012 00:00

Expedição de documento
06/08/2012 00:00

Petição
07/12/2011 00:00

Recebimento
17/11/2011 15:56

Entrega em carga/vista
11/11/2011 17:01

Ato ordinatório
09/11/2011 16:31

Mero expediente
07/11/2011 16:58

Conclusão
07/11/2011 15:37

Recebimento
26/10/2011 10:41

Remessa
24/10/2011 13:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2011

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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