TJBA - 0000074-81.2003.8.05.0245
1ª instância - Vara Criminal de Sento Se
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000074-81.2003.8.05.0245 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sento Sé Reu: Edvaldo Felix De Araujo Junior Advogado: Bruno Queiroz Pesqueira Ribeiro (OAB:BA23935) Reu: Hilberto Da Silva Lopes Advogado: Bruno Queiroz Pesqueira Ribeiro (OAB:BA23935) Reu: Francisco Bonfim De Brito Advogado: Bruno Queiroz Pesqueira Ribeiro (OAB:BA23935) Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Advogado: Henrique Borges Machado Lima (OAB:BA53929) Advogado: Fabiano Sergio Alves Da Silva (OAB:PE20702) Reu: Enilton Jose Da Rocha Advogado: Bruno Queiroz Pesqueira Ribeiro (OAB:BA23935) Reu: Adao Freire Da Silva Advogado: Bruno Queiroz Pesqueira Ribeiro (OAB:BA23935) Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Advogado: Henrique Borges Machado Lima (OAB:BA53929) Advogado: Fabiano Sergio Alves Da Silva (OAB:PE20702) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000074-81.2003.8.05.0245 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SENTO SÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDVALDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR e outros (4) Advogado(s): BRUNO QUEIROZ PESQUEIRA RIBEIRO registrado(a) civilmente como BRUNO QUEIROZ PESQUEIRA RIBEIRO (OAB:BA23935), GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES registrado(a) civilmente como GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415), HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA registrado(a) civilmente como HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA (OAB:BA53929), FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA (OAB:PE20702) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDVALDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR, HILBERTO DA SILVA LOPES, ENILTON JOSE DA ROCHA, FRANCISCO BONFIM DE BRITO e ADAO FREIRE DA SILVA.
Juntada de informações acerca do óbito de HILBERTO DA SILVA LOPES.
ID: 466975221.
Extinta a punibilidade pela morte do agente de ENILTON JOSÉ DA ROCHA em ID: 456750517. É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
A Certidão de Óbito evidencia o falecimento do referido acusado, circunstância que, a teor do disposto no 107, I, do Código Penal, implica na extinção da punibilidade do agente.
Face ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HILBERTO DA SILVA LOPES pela morte do agente, com base no artigo 107, I do Código Penal.
Sem custas.
A teor do disposto no artigo 3º do CPP e o previsto no FONAJE nos Enunciados nº. 104 e 105, fica dispensada a intimação pessoal das partes, salvo o Ministério Público, acerca da sentença que extingue a punibilidade.
Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado.
Publique-se.
DETERMINAÇÕES: 1 - Proceda-se com a intimação pessoal do réu EDVALDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR, nos endereços juntados em IDs: 466975232 e 466975233, primeiramente por oficial de justiça, sendo negativo, expeça-se carta precatória, para que o réu constitua novo defensor ou informe a impossibilidade, requerendo assistência jurídica. 2 - Intime-se o Bel.
Fabiano Alves da Silva, para que informe se aceita o múnus, sendo positivo, apresente rol de testemunhas em relação aos réus FRANCISCO BONFIM DE BRITO, vulgo “CHIQUINHO” e ADÃO FREIRE DA SILVA.
Diligências e intimações necessárias.
Intime-se o Defensor nomeado pessoalmente.
Publique-se.
Atribuo força de intimação/mandado/edital/ofício à presente sentença.
SENTO SÉ/BA, 3 de outubro de 2024.
EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito -
14/09/2022 13:17
Conclusos para despacho
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13/05/2022 14:02
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
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13/05/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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10/05/2022 09:37
Juntada de mandado
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05/05/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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19/03/2022 07:57
Devolvidos os autos
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07/03/2022 15:53
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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18/02/2021 12:53
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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10/12/2019 14:00
MANDADO
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10/12/2019 14:00
MANDADO
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10/12/2019 14:00
MANDADO
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10/12/2019 13:59
MANDADO
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10/12/2019 13:59
MANDADO
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10/12/2019 13:59
MANDADO
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10/12/2019 13:59
MANDADO
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10/12/2019 13:59
MANDADO
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10/12/2019 13:58
MANDADO
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05/07/2019 11:40
RECEBIMENTO
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26/06/2019 12:09
ENTREGA EM CARGAVISTA
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25/06/2019 12:04
CONCLUSÃO
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08/11/2017 11:52
MANDADO
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08/11/2017 11:52
MANDADO
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08/11/2017 11:52
MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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08/11/2017 09:49
MANDADO
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14/09/2009 16:11
CONCLUSÃO
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22/04/2009 09:06
RECEBIMENTO
-
16/04/2009 10:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2003
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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