08/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 08:00

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:03

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 17:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:39

Publicado Intimação em 06/08/2024.
16/08/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
08/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 20:33

Desentranhado o documento
26/03/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 04:02

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 13/12/2023 23:59.
04/01/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2023 05:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 20:37

Expedição de petição.
30/11/2023 20:37

Expedição de intimação.
30/11/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 19:09

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 12:30

Juntada de intimação
13/11/2023 08:51

Juntada de Petição de 8009754-74.2021.8.05.0001-Interdito proibitório- n
11/11/2023 02:19

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8009754-74.2021.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: Enio Jose Felipe Da Silva Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8009754-74.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: ENIO JOSE FELIPE DA SILVA Advogado(s): JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS (OAB:BA21122) DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, com pedido de liminar, proposta por ÊNIO JOSÉ FELIPE DA SILVA em face da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, alegando, em apertada síntese, que adquiriu o imóvel denominado "Sítio São Luiz", nas proximidades do Viveiro, Sobradinho/BA, do Sr.

Luiz Bezerra da Silva.

Aduz que tem a posse há mais de 12 (doze) anos de forma mansa, pacífica, ininterrupta.

Afirma que, em 26/01/2021, recebeu uma notificação da CHESF, no bojo da qual informava que teria o prazo de 10 (dez) dias para desocupar o imóvel, sob argumento de que foi construído ilegalmente e que estava dentro da área de propriedade da Ré.

Em sede de liminar, pleiteia a concessão de sua manutenção na posse do supramencionado imóvel, com a expedição do competente mandado proibitório.

Ao final, requer a sua ratificação, com o julgamento procedente de seu pedido.

A inicial veio acompanhada de documentos (id. 90860096/id. 90860137).

Concessão da liminar (id. 91708153).

Devidamente citada (id. 91893005), a requerida ofereceu contestação, sustentando, em suma, que o imóvel indicado na inicial está registrado em seu nome desde o ano de 1994 (id.93849277).

Portanto, é a legítima proprietária do imóvel, visto que possui o registro anterior da área.

Defende, ainda, que o registro da Escritura Pública de Compra e Venda no Cartório de Imóveis competente, juntado pela parte autora, é datado de 2005.

Acrescenta que apenas uma perícia técnica (topográfica) confirmará que o local é de sua posse e propriedade, com registro em cartório imobiliário datado de 1994.

Alega que a parte requerente não comprovou sua posse atual no imóvel, objeto da ação, tampouco a alegada turbação.

Ao final, requer a sua reintegração na posse do imóvel, com a improcedência do pleito inaugural.

Acompanharam a defesa os documentos de id. 93849289/id. 93849300.

Instada a apresentar réplica, a parte requerente deixou transcorrer o prazo in albis (id. 128560959).

Devidamente intimados para apresentarem as provas adicionais, a requerida pleiteou a produção de prova pericial (id. 298690718), enquanto a parte autora quedou-se inerte (id. 371640323). É o que importa relatar.

Passo ao saneamento do feito.

Inicialmente, compulsando detidamente os autos, verifica-se que, embora a parte requerente tivesse pleiteado a concessão da gratuidade judiciária gratuita, este Juízo deixou de analisá-la expressamente até o presente momento, o que configura o seu deferimento tácito, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRECLUSÃO.

INEXISTÊNCIA.

DEFERIMENTO TÁCITO.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO.

DESCABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência da Corte Superior do STJ, é de que "a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo" (AgRg nos EAREsp n. 440.971/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 3/2/2016, DJe 17/3/2016), o que ocorreu. 2.

Segundo a jurisprudência do STJ, não há falar em preclusão para a parte renovar o pleito de gratuidade de justiça.

Precedentes. 3.

Fica prejudicado o pedido de revogação da referida gratuidade, com base na ausência de hipossuficiência financeira do agravado, ante o deferimento tácito do benefício, com base na jurisprudência vinculante da Corte Especial do STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1785252 SP 2020/0290375-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022) Ato contínuo, inexistindo preliminares, dou o feito por saneado, ao tempo em que estabeleço como ponto controvertido a existência de posse/propriedade anterior da parte requerente, haja vista a alegação da requerida de ser a legítima possuidora e proprietária do imóvel sub judice, cujo registro data do ano de 1994.

Neste cenário, defiro o pedido de prova pericial formulado pela parte requerida e, por conseguinte, nomeio como perito deste Juízo, o Sr.

Francelito Cunha Souza, agrimensor, profissional cadastrado perante o TJ/BA, para realizar o levantamento topográfico do imóvel, objeto da lide, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Intime-se o expert nomeado, para, no prazo de cinco dias: a) informar proposta de honorários; b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; d) assinar o termo de compromisso.

Assinala-se que o valor dos honorários periciais, neste caso, será de responsabilidade da parte requerida, nos termos do art. 95, do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento/suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, se assim desejarem (art. 465, §1º, do CPC).

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público, para, querendo, intervir no feito.

Em tempo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos certidão de cadeia sucessória atualizada da matrícula do imóvel, em discussão.

P.I.C.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
08/11/2023 19:29

Expedição de intimação.
08/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2023 23:14

Conclusos para decisão
29/03/2023 22:30

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 01/02/2023 23:59.
24/03/2023 03:49

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/01/2023 23:59.
08/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/01/2023 02:18

Publicado Intimação em 24/11/2022.
14/01/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
23/11/2022 08:13

Expedição de intimação.
23/11/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:16

Juntada de Certidão
20/05/2021 01:23

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 19/05/2021 23:59.
28/04/2021 13:47

Publicado Intimação em 27/04/2021.
28/04/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 08:06

Expedição de Mandado.
26/04/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021 08:04

Expedição de Mandado.
23/02/2021 16:11

Juntada de Petição de contestação
17/02/2021 00:23

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 16/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:46

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 20:49

Juntada de Petição de citação
05/02/2021 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 10:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
05/02/2021 08:50

Concedida a Medida Liminar
29/01/2021 07:59

Conclusos para decisão
28/01/2021 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 23:38

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
28/01/2021 23:06

Decisão de Saneamento e Organização
28/01/2021 21:12

Conclusos para decisão
28/01/2021 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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