30/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/04/2025 09:57

Expedição de intimação.
30/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:10

Expedição de intimação.
25/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
25/02/2025 11:55

Expedição de intimação.
25/02/2025 11:54

Expedição de intimação.
25/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 03/02/2025.
10/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:05

Expedição de intimação.
30/01/2025 11:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/01/2025 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2025 11:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/01/2025 22:58

Publicado Intimação em 28/11/2024.
11/01/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
18/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:28

Expedição de intimação.
26/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000437-36.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Claudio Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000437-36.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO 1.

Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade. 2.

A petição de cumprimento de sentença está em ordem formal e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 3.

Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico [PJE], para: 3.1. comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença já transitada em julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de adoção de medidas necessárias e suficientes ao cumprimento desta, com supedâneo no art. 536 e parágrafos, do CPC; 3.2. querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC. 4.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; OU, na forma do art. 100 da CF/88, se precatório]. 5.

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos. 6.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. 7.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 8.

Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao presente despacho, enviando-a pelo PJE ou malote digital ao juízo respectivo).

Ituaçu, datada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
07/10/2024 12:58

Expedição de intimação.
07/10/2024 10:11

Proferido despacho
07/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO FERREIRA - CPF: *69.***.*40-20 (REQUERENTE).
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000437-36.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Claudio Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000437-36.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.

Concedo o prazo de 30 dias para comprovação da hipossuficiência.

Publique-se.

Intime-se.

ITUAÇU/BA, 6 de setembro de 2024.

Raimundo Saraiva Juiz de Direito
25/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:43

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO FERREIRA - CPF: *69.***.*40-20 (REQUERENTE).
12/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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