TJBA - 0002277-17.2013.8.05.0099

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

CNPJ: 13.798.152/0001-23

Advogados

ERASIO LOPES DE MAGALHAES

OAB: 31833/BA

CPF *99.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

JOSELITO DE SOUZA GUIMARAES

CPF *50.***.*03-53

Advogados

HIGOR SANTANA GUIMARAES

OAB: 53080/BA

CPF *57.***.*88-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 08:33

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2025 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465846758

  • 12/05/2025 10:07

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2025 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 15:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/11/2024 20:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 19:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 19:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 04/11/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0002277-17.2013.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Joselito De Souza Guimaraes Advogado: Higor Santana Guimaraes (OAB:BA53080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002277-17.2013.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA Advogado(s): ERASIO LOPES DE MAGALHAES (OAB:BA31833) EXECUTADO: JOSELITO DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA contra a ESCOLA DE DATILOGRAFIA E INFORMÁTICA GUIMARÃES, representada por Joselito de Souza Guimarães, visando à cobrança de dívida ativa no valor de R$ 1.348,50 (mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), proveniente de Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), relativa aos exercícios de 2008 a 2012, conforme Certidão de Dívida Ativa anexa aos autos.

    Fora determinada a manifestação de interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção.

    Intimada, a parte autora se manteve silente. É o breve relatório.

    Decido.

    O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 2º do CPC).

    Entretanto, esse princípio deve ser conjugado com a demonstração de interesse da parte no deslinde da controvérsia.

    E, frise-se, o interesse é um pressuposto processual (art. 17, CPC).

    Inconteste a desídia da parte autora, que embora tenha sido intimada, não deu prosseguimento ao processo.

    Sendo assim, considerando que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, JULGO extinto na forma do art. 485, III, do CPC e determino em sequência o seu arquivamento.

    Sem custas remanescentes.

    P.R.I.

    Arquive-se.

    Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior)

  • 01/10/2024 22:51

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2024 18:55

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2024 18:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/02/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:01

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2024 08:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 05/02/2024 23:59.

  • 11/01/2024 09:09

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 16:21

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 23:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:53

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 11:05

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 03:26

    Decorrido prazo de JOSELITO DE SOUZA GUIMARAES em 22/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 14:48

    Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 28/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 13:29

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 06/09/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 02/09/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 13:39

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:31

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2019 21:50

    Devolvidos os autos

  • 13/06/2019 13:45

    RECEBIMENTO

  • 13/06/2019 10:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/12/2018 13:31

    CONCLUSÃO

  • 18/12/2018 09:20

    PETIÇÃO

  • 11/12/2018 11:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/12/2018 12:44

    RECEBIMENTO

  • 30/10/2018 13:11

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/10/2018 11:34

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/08/2018 12:32

    DOCUMENTO

  • 10/08/2018 09:42

    MANDADO

  • 06/08/2018 12:44

    MANDADO

  • 01/08/2018 09:54

    MANDADO

  • 01/08/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2018 13:35

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 10:20

    PETIÇÃO

  • 25/07/2018 09:35

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/07/2018 09:23

    RECEBIMENTO

  • 12/07/2018 12:06

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 05/07/2018 13:10

    RECEBIMENTO

  • 05/07/2018 10:15

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/09/2015 10:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2013 09:53

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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