09/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 14/05/2025
13/04/2025 00:20

Decorrido prazo de VALDINARVA BARRETO CHAVES em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:18

Decorrido prazo de VALDINARVA BARRETO CHAVES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 04:03

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
09/03/2025 15:51

Declarada incompetência
28/01/2025 13:27

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo de VALDINARVA BARRETO CHAVES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição incidental
02/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8044476-69.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Valdinarva Barreto Chaves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044476-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDINARVA BARRETO CHAVES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Tratar-se de procedimento de cumprimento individual de título coletivo genérico constituído no julgamento de Mandado de Segurança Coletivo que tramitou na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proposto exclusivamente contra o Estado da Bahia, sem inclusão, portanto, de qualquer das autoridades que, na forma da Constituição Estadual e do Regimento Interno deste Tribunal, atraem a competência desta Colenda Seção Cível de Direito Público. Diante da possibilidade da declaração da incompetência funcional deste Colegiado, sobretudo após o julgamento do Agravo Interno nº 8042198-95.2023.8.05.000, na sessão do dia 08/08/2024 desta Seção Cível de Direito Público desta Corte, que considerou falecer competência a esta Corte para o processamento de execução individual de acórdão genérico proferido em mandado de segurança coletivo, determinando a remessa do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da parte exequente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tal matéria, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 10 do CPC. No mesmo prazo, deverá a parte autora declinar, para a hipótese de ser declarada a competência do Juízo de Primeiro Grau, se, ao revés do foro do seu domicílio, faz opção pelo foro da Capital do Estado (art. 52, parágrafo único, do CPC), sob pena de preclusão. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO. Publique-se.

Intimem-se. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).

ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
27/09/2024 06:38

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
19/09/2024 22:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VALDINARVA BARRETO CHAVES em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:45

Outras Decisões
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo de VALDINARVA BARRETO CHAVES em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:22

Conclusos #Não preenchido#
15/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:04

Decorrido prazo de VALDINARVA BARRETO CHAVES em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:21

Publicado Despacho em 19/09/2023.
20/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:39

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
07/09/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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