16/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
21/06/2025 18:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
26/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de ELMA LIMA DAEBS DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0074389-36.2003.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Reu: Elma Lima Daebs De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0074389-36.2003.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente AUTOR: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Requerido(a) REU: ELMA LIMA DAEBS DE SOUZA Vistos, etc...

Este juízo extinguiu o processo com resolução do mérito, afirmando que ocorreu a prescrição direta da ação em razão da ausência de citação.

Inconformada, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando que houve equívoco no reconhecimento da prescrição, pois a ré foi devidamente citada na fase de conhecimento. É o relatório.

Decido.

Muito embora os embargos de declaração ordinariamente tenham efeito integrativo, sendo cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material do julgado, em casos excepcionais, o juiz está autorizado a lhes conferir efeitos infringentes, de modo a sanar incorreções flagrantes ou evitar situações teratológicas, sem que a parte tenha a necessidade de apresentar apelação, desde que não haja nenhum prejuízo para o contraditório.

Nesse contexto, entendo que os presentes embargos merecem ser providos, pois procedente a alegação de equívoco no reconhecimento da prescrição.

Com efeito, analisando melhor os autos, verifica-se que a ré foi devidamente citada na fase de conhecimento (ID. 252399444), sendo decretada a sua revelia e julgado procedente a ação (ID. 252399760).

Assim, tendo sido julgada a ação e iniciada a fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em prescrição direta, pois nesta fase processual somente é cabível a decretação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para retratar-me da sentença e determinar a retomada do processo.

Intime-se a exequente para informar o endereço atualizado da executada ou requerer os meios processuais cabíveis para sua localização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Publique-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito Jasimatos
25/09/2024 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
10/09/2024 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2024 18:40

Publicado Sentença em 04/09/2024.
07/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
21/08/2024 16:01

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2024 11:58

Conclusos para julgamento
10/08/2024 05:27

Decorrido prazo de ELMA LIMA DAEBS DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 05:27

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:53

Decorrido prazo de ELMA LIMA DAEBS DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 19:02

Publicado Decisão em 19/07/2024.
26/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
10/07/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2024.
03/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 01:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/08/2022 00:00

Expedição de Carta
12/05/2022 00:00

Publicação
10/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Mero expediente
10/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2021 00:00

Publicação
20/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2021 00:00

Expedição de Carta
18/05/2021 00:00

Mero expediente
30/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/09/2020 00:00

Petição
25/08/2020 00:00

Publicação
25/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2020 00:00

Mero expediente
19/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
13/06/2017 00:00

Publicação
12/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2017 00:00

Mero expediente
21/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2010 14:39

Conclusão
30/04/2010 12:17

Conclusão
26/04/2010 11:52

Petição
15/04/2010 00:57

Publicado pelo dpj
14/04/2010 17:02

Enviado para publicação no dpj
14/04/2010 16:34

Enviado para publicação no dpj
12/04/2010 17:27

Mero expediente
26/10/2009 16:57

Conclusão
08/10/2009 14:04

Processo autuado
08/10/2009 14:04

Recebimento
14/09/2009 18:53

Remessa
14/09/2009 18:49

Redistribuição
20/08/2008 14:45

Envio de processo para vara
20/08/2008 09:45

Processo redistribuido
19/08/2008 14:08

Autos - remetidos ao distribuidor
11/06/2008 16:50

Publicado no dpj
08/04/2008 10:15

Certidao
04/04/2008 11:11

Certidao
02/04/2008 20:04

Publicado pelo dpj
02/04/2008 16:28

Enviado para publicação no dpj
20/09/2007 12:14

Autos - conclusos
07/02/2007 09:20

Autos - conclusos
05/02/2007 16:09

Juntada
25/01/2007 19:53

Publicado pelo dpj
25/01/2007 14:47

Enviado para publicação no dpj
23/01/2007 11:53

Para publicação dpj
22/01/2007 13:13

Autos - conclusos
06/12/2006 12:02

Autos - conclusos
01/12/2006 15:25

Juntada
02/08/2006 20:19

Publicado pelo dpj
02/08/2006 16:53

Enviado para publicação no dpj
27/07/2006 17:22

Juntada
21/06/2006 19:37

Publicado pelo dpj
21/06/2006 11:06

Enviado para publicação no dpj
14/06/2006 17:25

Juntada
18/04/2005 21:39

Publicado pelo dpj
18/04/2005 16:45

Enviado para publicação no dpj
30/03/2005 12:40

Certidao
20/10/2004 16:27

Certidao
07/10/2004 15:56

Juntada
08/07/2003 08:04

Juntada peticao - autor
01/07/2003 11:11

Publicação no dpj
25/06/2003 11:48

Processo autuado
13/06/2003 10:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2003

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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