TJBA - 0306784-59.2013.8.05.0256
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0306784-59.2013.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Interessado: Elisangela Tigre Pereira Advogado: Thiago Silva De Miranda (OAB:BA31671) Interessado: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Advogado: Eduardo De Faria Loyo (OAB:BA37467-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: Autos do proc. n. 0306784-59.2013.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ELISANGELA TIGRE PEREIRA Réu(é)(s): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Vistos.
Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito.
A conciliação foi realizada, sendo as partes capazes e o direito transacionado é disponível, não estando presente qualquer vício do consentimento, social ou excepcional.
Assim sendo, tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e que me fora apresentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Dê-se o pagamento das custas iniciais, se devidas ou se deferido o pagamento ao final.
Dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).
Publique-se.
Registre e Intimem-se.
Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos.
Teixeira de Freitas, 7 de junho de 2024.
Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO lac -
30/09/2024 13:21
Baixa Definitiva
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30/09/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 13:21
Expedição de sentença.
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30/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 17:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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24/09/2024 15:24
Expedição de sentença.
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09/06/2024 15:54
Expedição de ato ordinatório.
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09/06/2024 15:54
Homologada a Transação
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07/06/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 20:24
Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
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29/04/2024 13:20
Expedição de ato ordinatório.
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29/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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09/04/2016 00:00
Publicação
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06/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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23/03/2016 00:00
Mero expediente
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22/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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10/03/2016 00:00
Petição
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10/03/2016 00:00
Documento
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10/03/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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10/03/2016 00:00
Petição
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15/02/2016 00:00
Publicação
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11/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/01/2016 00:00
Mero expediente
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29/01/2016 00:00
Audiência Designada
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29/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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28/01/2016 00:00
Petição
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16/12/2015 00:00
Publicação
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11/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/07/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/07/2015 00:00
Petição
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28/05/2015 00:00
Expedição de Carta
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08/08/2014 00:00
Publicação
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05/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/08/2014 00:00
Mero expediente
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01/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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28/04/2014 00:00
Petição
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20/01/2014 00:00
Publicação
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16/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/12/2013 00:00
Mero expediente
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13/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
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13/12/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2013
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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