29/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024 09:34

Baixa Definitiva
29/10/2024 09:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de NAYANE DA CONCEICAO XAVIER em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8061008-57.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nayane Da Conceicao Xavier Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378-A) Advogado: Sandra Silva Sampaio Conceicao (OAB:BA51367-A) Apelado: Serasa S.a.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8061008-57.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: NAYANE DA CONCEICAO XAVIER Advogado(s): EDUARDO LIMA CONCEICAO, SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO APELADO: SERASA S.A.

Advogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.

IMPUGNAÇÃO ADEQUADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO EFETIVADA PELA APELADA.

ANOTAÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTIMA.

DISCUSSÃO EM JUÍZO.

AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO OU OBTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, DO STJ.

DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8061008-57.2019.8.05.0001, em que figuram como parte apelante NAYANE DA CONCEICAO XAVIER e como parte apelada SERASA S.A..

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do relator.

Sala de Sessões, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
04/10/2024 03:11

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:51

Conhecido o recurso de NAYANE DA CONCEICAO XAVIER - CPF: *21.***.*61-28 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:14

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 18:28

Conhecido o recurso de NAYANE DA CONCEICAO XAVIER - CPF: *21.***.*61-28 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:57

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/09/2024 19:25

Solicitado dia de julgamento
13/06/2024 14:21

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:13

Decorrido prazo de NAYANE DA CONCEICAO XAVIER em 12/06/2024 23:59.
18/05/2024 01:36

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 05:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 06:03

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 06:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:47

Decorrido prazo de NAYANE DA CONCEICAO XAVIER em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:09

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:17

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 05:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:56

Decorrido prazo de NAYANE DA CONCEICAO XAVIER em 11/07/2023 23:59.
07/06/2023 01:53

Publicado Despacho em 24/05/2023.
07/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 12:26

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 12:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:02

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:04

Recebidos os autos
30/03/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000407-16.2021.8.05.0260

Orozino Antunes da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0571682-52.2014.8.05.0001

Isabel Cristina Leite D Almeida Soares

Banco Pan S.A

Advogado: Rodrigo Grise Costa Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/01/2015 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0504924-39.2017.8.05.0146

Creusa Ramos dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcio Louzada Carpena

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2017 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0571340-70.2016.8.05.0001

Maria Gildete da Hora

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Icaro Castello Branco Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8008351-54.2023.8.05.0113

Anavaldo Lima de Oliveira Filho

Municipio de Itabuna

Advogado: Alberto Ferreira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2023 17:15

Exibir Processo