TJBA - 0014465-04.2008.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 05:51
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 00:39
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0014465-04.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Tecnoway Manutencao E Montagens Ltda Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNOWAY MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA 0014465-04.2008.8.05.0039 Vistos etc.
Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
04/10/2024 17:37
Expedição de despacho.
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04/10/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2019 00:37
Devolvidos os autos
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12/07/2018 00:00
Remessa
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19/06/2018 00:00
Remessa
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08/06/2018 00:00
Remessa
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08/06/2018 00:00
Petição
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08/06/2018 00:00
Recebimento
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12/05/2018 00:00
Publicação
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08/05/2018 00:00
Mero expediente
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25/07/2017 00:00
Remessa
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14/07/2017 00:00
Remessa
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05/07/2017 00:00
Remessa
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29/06/2017 00:00
Remessa
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21/06/2017 00:00
Remessa
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02/04/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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25/08/2015 00:00
Remessa
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15/06/2015 00:00
Remessa
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16/04/2015 00:00
Remessa
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10/04/2015 00:00
Remessa
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10/04/2015 00:00
Remessa
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08/04/2015 00:00
Remessa
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07/04/2015 00:00
Remessa
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16/03/2015 00:00
Publicação
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11/03/2015 00:00
Remessa
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11/03/2015 00:00
Mero expediente
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05/03/2015 00:00
Petição
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27/02/2015 00:00
Remessa
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12/01/2015 00:00
Remessa
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24/11/2014 00:00
Remessa
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19/09/2014 00:00
Recebimento
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06/08/2014 00:00
Remessa
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06/08/2014 00:00
Remessa
-
06/08/2014 00:00
Remessa
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31/07/2014 00:00
Mandado
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16/07/2014 00:00
Remessa
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16/07/2014 00:00
Mandado
-
07/07/2014 00:00
Remessa
-
03/07/2014 00:00
Publicação
-
01/07/2014 00:00
Remessa
-
01/07/2014 00:00
Remessa
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30/06/2014 00:00
Remessa
-
30/06/2014 00:00
Mero expediente
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27/02/2014 00:00
Remessa
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16/01/2014 00:00
Remessa
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26/09/2013 00:00
Remessa
-
26/09/2013 00:00
Expedição de documento
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02/08/2013 00:00
Remessa
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22/07/2013 00:00
Remessa
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22/07/2013 00:00
Petição
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17/07/2013 00:00
Remessa
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16/05/2012 13:59
Remessa
-
25/11/2010 15:50
Recebimento
-
11/11/2009 09:58
Entrega em carga/vista
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11/11/2009 09:51
Petição
-
11/11/2009 09:50
Protocolo de Petição
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06/10/2009 16:27
Remessa
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06/10/2009 13:32
Remessa
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07/07/2009 15:41
Conclusão
-
07/07/2009 13:21
Recebimento
-
09/06/2009 10:24
Entrega em carga/vista
-
26/05/2009 14:19
Protocolo de Petição
-
15/04/2009 13:11
Conclusão
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15/04/2009 12:53
Documento
-
15/04/2009 12:50
Petição
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08/04/2009 11:55
Mandado
-
08/04/2009 11:23
Protocolo de Petição
-
08/04/2009 11:23
Recebimento
-
05/03/2009 13:26
Entrega em carga/vista
-
26/02/2009 12:15
Mandado
-
26/02/2009 09:55
Expedição de documento
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26/02/2009 08:38
Remessa
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19/02/2009 14:17
Expedição de documento
-
19/02/2009 09:42
Petição
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19/02/2009 09:40
Protocolo de Petição
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10/12/2008 16:58
Remessa
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04/12/2008 16:07
Conclusão
-
04/12/2008 16:05
Petição
-
04/12/2008 16:04
Petição
-
21/11/2008 16:15
Protocolo de Petição
-
07/11/2008 15:18
Documento
-
31/10/2008 12:57
Remessa
-
09/10/2008 10:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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