STJ - 8031723-19.2019.8.05.0001

18/03/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2024 17:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

15/12/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 701886/2023 - AgInt

14/12/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0701886 - AgInt no AREsp 2366722 - Publicação prevista para 15/12/2023

11/12/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00701886/2023 - AgInt no AREsp 2366722/BA

28/11/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

24/11/2023 09:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 17:06

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00701886/2023 - AgInt no AREsp 2366722/BA

04/09/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/09/2023 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 880400/2023

04/09/2023 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023 18:31

Protocolizada Petição 880400/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023

04/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2023 08:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/08/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/08/2023 22:55

Determinada a distribuição do feito

24/07/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/07/2023 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 710045/2023

24/07/2023 12:51

Protocolizada Petição 710045/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/07/2023

21/07/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/07/2023 Petição Nº 701886/2023 -

20/07/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 701886/2023. Publicação prevista para 21/07/2023)

20/07/2023 14:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 701886/2023

20/07/2023 14:31

Protocolizada Petição 701886/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/07/2023

19/07/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

18/07/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023 20:10

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023 14:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA