TJBA - 8000882-06.2016.8.05.0079

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

HUMBERTO DE FREITAS LEAO

CPF *14.***.*98-22

Advogados

MARCIA LIMA SOUSA

OAB: 56042/BA

CPF *80.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ: 16.233.439/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 12:35

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 10:39

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:41

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2025 17:59

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 08:01

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2025 16:55

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 13:46

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2025 01:11

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 13/11/2024 23:59.

  • 17/01/2025 18:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/12/2024 23:59.

  • 17/01/2025 18:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/10/2024 23:59.

  • 17/01/2025 18:14

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 30/10/2024 23:59.

  • 09/01/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 00:57

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 11/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 23:22

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 14/10/2024 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000882-06.2016.8.05.0079 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Exequente: Humberto De Freitas Leao Advogado: Marcia Lima Sousa (OAB:BA56042) Executado: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara de Fazenda Pública Av.

    Africa, 127 - Dinah Borges E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Juiz Titular: Dr.

    Roberto Costa de Freitas Júnior ([email protected]) Assessora do Juiz: Dra.

    Lisandra Medeiros de Souza ([email protected]) Escrivão/Dir. de Secretaria: Dr.

    Camilo Alessandro Oliveira ([email protected]) INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV PROCESSO: 8000882-06.2016.8.05.0079 AUTOR: HUMBERTO DE FREITAS LEAO RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe.

    INTIMA, via portal eletrônico, o requerido EXECUTADO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, da expedição eletrônica de OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, constante deste autos sob o id "460353632", conforme despacho/decisão e demais documentos essenciais constantes nestes autos eletrônicos.

    PRAZO: O prazo para efetuar o depósito judicial é de 2 meses para os municípios de Eunápolis, Itagimirim ou Itapebi, ou 90 dias para o Estado da Bahia e suas autarquias, conforme respectivas leis e provimentos locais aplicáveis.

    O prazo começa a contar a partir da leitura deste expediente, sob pena de sequestro.

    DESTINATÁRIO: Nome: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Endereço: desconhecido Eu, Arthur Rodrigues da Silva Sena, o digitei, conferi e subscrevi.

    Eunápolis/BA, data da assinatura eletrônica.

    De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Diretor de Secretaria

  • 03/10/2024 10:21

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 15:19

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 02/10/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:45

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 08:53

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2024 17:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/07/2024 23:59.

  • 25/08/2024 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 08:34

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2024 15:26

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2024 15:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/06/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 20:24

    Publicado Ofício em 03/04/2024.

  • 19/04/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 18/04/2024 13:39

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 19:17

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 11/04/2024 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 14:35

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 14:35

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:16

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2024 12:06

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 06:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 03:37

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 13/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 15:22

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 16/06/2022 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 07:49

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 14:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/07/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 22:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/08/2020 04:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/06/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 01:07

    Publicado Intimação em 25/06/2020.

  • 29/06/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 08:39

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 08:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2020 09:32

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/03/2020 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2020 18:30

    Publicado Intimação em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 12:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/03/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 11:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2019 08:31

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 12:23

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/11/2019 09:43

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 03:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/05/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 00:05

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 22/04/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 06:21

    Publicado Intimação em 28/03/2019.

  • 25/05/2019 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2019 12:34

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2019 12:34

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2019 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 10:31

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 04/06/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 10:13

    Publicado Intimação em 10/05/2018.

  • 09/07/2018 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2018 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/07/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 00:16

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 25/04/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 00:08

    Publicado Intimação em 04/04/2018.

  • 03/07/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2018 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 10:36

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2018 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 10:43

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2018 09:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/01/2018 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 09:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 00:31

    Publicado Intimação em 23/02/2017.

  • 06/06/2017 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2017 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/05/2017 23:59:59.

  • 19/04/2017 11:45

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2017 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2017 13:22

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE FREITAS LEAO em 16/03/2017 23:59:59.

  • 23/02/2017 08:13

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/01/2017 10:37

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/11/2016 09:54

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2016 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 10:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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