15/07/2025 19:21

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 14/07/2025 23:59.
12/05/2025 09:17

Expedição de intimação.
12/05/2025 09:17

Expedição de intimação.
12/05/2025 09:17

Expedição de intimação.
04/04/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:24

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 05:19

Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA AMARO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 04:18

Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA AMARO em 04/12/2024 23:59.
28/10/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
26/10/2024 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
26/10/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA AMARO em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:48

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 05:38

Publicado Despacho em 04/10/2024.
07/10/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8059185-43.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jesse Teixeira Amaro Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8059185-43.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: JESSE TEIXEIRA AMARO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
02/10/2024 08:44

Expedição de despacho.
27/09/2024 16:51

Nomeado perito
22/03/2024 11:59

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento
18/01/2024 04:12

Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA AMARO em 08/11/2023 23:59.
04/01/2024 22:14

Publicado Despacho em 20/10/2023.
04/01/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
16/11/2023 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:48

Comunicação eletrônica
19/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
25/09/2023 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
25/09/2023 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 08:24

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:23

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
06/12/2022 16:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 09:31

Decorrido prazo de JESSE TEIXEIRA AMARO em 14/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:12

Publicado Sentença em 28/09/2022.
07/10/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 12:13

Expedição de sentença.
27/09/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 10:10

Expedição de citação.
21/09/2022 10:10

Julgado procedente o pedido
26/08/2022 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
08/06/2022 12:59

Conclusos para julgamento
08/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:58

Expedição de citação.
11/05/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 07:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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