TJBA - 8000328-49.2017.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000328-49.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Rubem Dos Santos Campelo Costa Junior Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Vandervelde De Aguiar Oliveira (OAB:BA44523) Advogado: Alexandro Portela Soares (OAB:BA48093) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:BA40043) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000328-49.2017.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: RUBEM DOS SANTOS CAMPELO COSTA JUNIOR Advogado(s): NIVEAL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA56795) EXECUTADO: URUCUCA PREFEITURA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), VLADIMIR SOARES SANTOS (OAB:BA40043), ALEXANDRO PORTELA SOARES (OAB:BA48093), MARINA REIS GANDA (OAB:BA55558), VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:BA44523), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO Foi proferida decisão de suspensão de liminar concedida pela Excelentíssima MINISTRA PRESIDENTE DO STJ (3292 - BA 2023/0202220-2): EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DETERMINA A NOMEAÇÃO DE CENTENAS DE CONCURSADOS.
GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS.
OCORRÊNCIA.
PEDIDO DEFERIDO.
Intime-se a exequente.
Sem prejuízo, fica o feito suspenso até ulterior deliberação do STJ.
Uruçuca, 19 de setembro de 2024.
Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito -
19/09/2024 13:24
Expedição de intimação.
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19/09/2024 13:24
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 3292 - BA 2023/0202220-2
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14/05/2024 09:13
Conclusos para despacho
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13/05/2024 16:56
Juntada de Petição de 8000328_49.2017_manifestação_FP_concurso
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25/04/2024 12:48
Expedição de intimação.
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01/02/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 01:39
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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26/10/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 03:53
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:53
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:53
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:53
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:53
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 02:28
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 02:28
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 02:28
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 02:28
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 02:28
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
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08/08/2023 19:56
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 18:55
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 18:46
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
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19/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 19:28
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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15/07/2023 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
15/07/2023 18:40
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
15/07/2023 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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15/07/2023 15:36
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
15/07/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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15/07/2023 14:31
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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15/07/2023 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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15/07/2023 11:31
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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15/07/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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15/07/2023 09:49
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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15/07/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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13/07/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 10:23
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
23/11/2022 09:41
Juntada de informação
-
20/08/2022 12:01
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.
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01/08/2022 11:21
Conclusos para decisão
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09/07/2022 04:53
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 07/07/2022 23:59.
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09/07/2022 04:53
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/07/2022 23:59.
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09/07/2022 04:53
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 07/07/2022 23:59.
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09/07/2022 04:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 06:35
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 06:35
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/07/2022 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 08:57
Juntada de Petição de citação
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27/06/2022 06:00
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
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20/05/2022 18:27
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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20/05/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 18:26
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
20/05/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 05:40
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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20/05/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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20/05/2022 05:40
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
20/05/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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20/05/2022 05:40
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
20/05/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 05:40
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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20/05/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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20/05/2022 05:40
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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20/05/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:35
Expedição de citação.
-
10/05/2022 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
21/11/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 02:29
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
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14/02/2021 13:34
Publicado Intimação em 11/02/2021.
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13/02/2021 02:49
Publicado Intimação em 10/02/2021.
-
10/02/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
10/01/2021 14:52
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.
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05/01/2021 00:11
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/04/2020 23:59:59.
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04/01/2021 06:18
Publicado Intimação em 03/04/2020.
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26/12/2020 16:11
Publicado Intimação em 23/09/2020.
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22/09/2020 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 07:49
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 12:02
Expedição de intimação via Sistema.
-
20/03/2020 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2020 00:02
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 00:02
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 00:02
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 07/02/2020 23:59:59.
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05/02/2020 10:48
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 01:00
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.
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04/12/2019 00:04
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 03/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:04
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:04
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:04
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 03/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:04
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 02:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 02:01
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 02/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 02:39
Publicado Intimação em 26/11/2019.
-
28/11/2019 02:39
Publicado Intimação em 26/11/2019.
-
28/11/2019 02:39
Publicado Intimação em 26/11/2019.
-
28/11/2019 02:38
Publicado Intimação em 26/11/2019.
-
25/11/2019 18:19
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
25/11/2019 13:28
Expedição de intimação via Sistema.
-
25/11/2019 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:16
Expedição de intimação via Sistema.
-
25/11/2019 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 10:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/11/2019 02:48
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 07:00
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 21:19
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 07:52
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 19:06
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2019 04:37
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
28/10/2019 04:37
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
28/10/2019 04:37
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
28/10/2019 04:37
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
28/10/2019 04:36
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
28/10/2019 04:36
Publicado Intimação em 15/10/2019.
-
21/10/2019 14:51
Juntada de Petição de certidão
-
21/10/2019 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
14/10/2019 08:55
Expedição de intimação.
-
11/10/2019 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 17:43
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 02:29
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:33
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 26/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 12:30
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 03:11
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 13:41
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 13:41
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 13:41
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 13:41
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 13:40
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 13:40
Publicado Intimação em 04/09/2019.
-
07/09/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 13:28
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 13:28
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 13:28
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 13:28
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 13:28
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 13:28
Expedição de intimação.
-
03/09/2019 13:28
Expedição de intimação.
-
15/07/2019 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 02:44
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 28/02/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 02:44
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 28/02/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 02:44
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 02:44
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 02:44
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 10:23
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 28/02/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 13:58
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 16:15
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 15:18
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 07:29
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:28
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:28
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:28
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:28
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:27
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:27
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:27
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:27
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 22/01/2019 06:00:00.
-
02/05/2019 07:27
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/01/2019 06:00:00.
-
01/05/2019 13:45
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 00:58
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:58
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:58
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:58
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:58
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:58
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 17:01
Juntada de Petição de comunicações
-
05/02/2019 13:59
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:59
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:59
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:59
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:59
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:59
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:59
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 16:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/01/2019 16:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/01/2019 11:55
Juntada de Petição de certidão
-
07/01/2019 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2018 01:07
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 01:07
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 01:07
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 01:07
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 01:07
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 12:40
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 12:40
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 12:40
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 12:40
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 12:40
Expedição de intimação.
-
14/12/2018 16:29
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2018 00:11
Publicado Intimação em 13/12/2018.
-
13/12/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2018 17:50
Juntada de Petição de comunicações
-
11/12/2018 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2018 09:17
Expedição de intimação.
-
11/12/2018 09:17
Expedição de intimação.
-
11/12/2018 09:17
Expedição de intimação.
-
10/12/2018 10:44
Concedida a Medida Liminar
-
28/11/2018 13:05
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2018 10:49
Juntada de decisão
-
03/09/2018 08:34
Juntada de decisão
-
09/07/2018 16:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/07/2018 16:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/06/2018 10:23
Juntada de Ofício
-
05/06/2018 10:29
Juntada de Ofício
-
14/05/2018 16:54
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2018 10:02
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 08:55
Juntada de decisão
-
15/12/2017 13:42
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2017 00:53
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/11/2017 23:59:59.
-
21/11/2017 17:49
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2017 17:49
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2017 17:08
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2017 13:04
Juntada de decisão
-
28/10/2017 00:46
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 27/10/2017 23:59:59.
-
18/10/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
17/10/2017 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2017 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2017 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2017 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2017 00:12
Publicado Intimação em 28/09/2017.
-
28/09/2017 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2017 09:08
Expedição de citação.
-
25/09/2017 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2017 15:56
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2017 21:50
Conclusos para decisão
-
17/09/2017 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2017
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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