TJBA - 0501375-24.2015.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:24
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 13:55
Expedição de intimação.
-
19/05/2025 13:55
Expedição de intimação.
-
19/05/2025 13:55
Homologado o pedido
-
11/03/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 11:18
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 11:18
Expedição de intimação.
-
19/11/2024 21:30
Expedição de intimação.
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19/11/2024 21:30
Expedição de intimação.
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19/11/2024 21:30
Homologado o pedido
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501375-24.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Alexandre Souza Santos Exequente: Silmara Borges De Souza Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Mesaque Barboza Soares (OAB:BA40608) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501375-24.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ALEXANDRE SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB:BA40608) DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
04/10/2024 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/09/2024 23:59.
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02/10/2024 22:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/08/2024 23:59.
-
02/10/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 13:40
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 13:40
Expedição de intimação.
-
15/09/2024 01:30
Decorrido prazo de SILMARA BORGES DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 17:19
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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27/07/2024 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 14:25
Expedição de intimação.
-
16/07/2024 14:25
Expedição de intimação.
-
12/07/2024 20:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2024 10:41
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 03/06/2024 23:59.
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21/06/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 15:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 03:46
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
04/05/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 11:23
Expedição de intimação.
-
29/04/2024 11:23
Expedição de intimação.
-
29/04/2024 11:18
Expedição de intimação.
-
29/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:49
Recebidos os autos
-
26/04/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/02/2024 09:43
Expedição de intimação.
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07/02/2024 09:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/12/2023 09:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/11/2023 00:17
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
18/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
-
14/11/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
14/11/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/10/2023 23:59.
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20/09/2023 13:47
Juntada de Petição de apelação
-
19/09/2023 19:22
Juntada de Petição de informação
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01/09/2023 16:12
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
01/09/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 09:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
31/08/2023 09:14
Expedição de intimação.
-
31/08/2023 09:14
Expedição de intimação.
-
31/08/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 13:37
Julgado procedente o pedido
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14/06/2023 18:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/03/2023 23:59.
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14/06/2023 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/03/2023 23:59.
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11/06/2023 09:58
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 25/05/2023 23:59.
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25/04/2023 13:52
Conclusos para decisão
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04/03/2023 22:27
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/02/2023 11:07
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
09/02/2023 13:42
Expedição de intimação.
-
09/02/2023 13:42
Expedição de intimação.
-
09/02/2023 13:42
Expedição de intimação.
-
09/02/2023 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2023 12:57
Julgado procedente o pedido
-
20/01/2023 17:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/12/2022 12:25
Conclusos para julgamento
-
03/11/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 06:07
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
-
21/10/2022 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
06/10/2022 15:30
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
05/10/2022 16:58
Comunicação eletrônica
-
05/10/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
01/10/2022 02:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 02:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/01/2021 00:00
Petição
-
26/08/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
17/12/2016 00:00
Petição
-
23/05/2016 00:00
Publicação
-
19/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
13/10/2015 00:00
Mero expediente
-
29/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2015 00:00
Petição
-
21/09/2015 00:00
Publicação
-
18/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2015 00:00
Mero expediente
-
14/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2015 00:00
Petição
-
11/09/2015 00:00
Publicação
-
08/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2015 00:00
Mero expediente
-
31/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2015 00:00
Petição
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2015 00:00
Expedição de documento
-
19/08/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/08/2015 00:00
Expedição de documento
-
19/08/2015 00:00
Petição
-
19/08/2015 00:00
Petição
-
06/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2015 00:00
Documento
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2015 00:00
Documento
-
27/06/2015 00:00
Publicação
-
26/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
26/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2015 00:00
Antecipação de tutela
-
11/06/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
11/06/2015 00:00
Documento
-
11/06/2015 00:00
Documento
-
11/06/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2015
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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