TJBA - 0372632-16.2012.8.05.0001

1ª instância - 5Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

REJANE MARIA DA CONCEICAO

CPF *80.***.*90-10

Advogados

JONATHAS FORTUNA GOMES

OAB: 28051/BA

CPF *21.***.*66-02

MAIRA COUTO RABELO

OAB: 47269/BA

CPF *42.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ: 08.811.226/0019-03

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 97.422.620/0032-57

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

DIEGO CORREA RODRIGUES

OAB: 22937/BA

CPF *07.***.*92-71

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

OAB: 10705/PB

CPF *30.***.*70-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0372632-16.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Rejane Maria Da Conceicao Advogado: Maira Couto Rabelo (OAB:BA47269) Advogado: Jonathas Fortuna Gomes (OAB:BA28051) Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Interessado: Sao Braz S/a Industria E Comercio De Alimentos Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho (OAB:PB10705) Advogado: Diego Correa Rodrigues (OAB:BA22937) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0372632-16.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano ao Erário] INTERESSADO: REJANE MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

    Vistos.

    As partes requereram a homologação do acordo de Id. 424039195.

    No Id. 425453597 o demandado informa o cumprimento da obrigação.

    Analisados os autos.

    Decido.

    Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

    Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.

    Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°).

    Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário.

    P.

    R.

    I.

    Salvador, 23 de setembro de 2024.

    LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

  • 23/09/2024 12:02

    Homologada a Transação

  • 05/09/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 22:01

    Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

  • 16/02/2023 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 13/10/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 09/10/2022 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/08/2022 00:00

    Petição

  • 19/04/2022 00:00

    Publicação

  • 13/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/07/2021 00:00

    Petição

  • 27/07/2018 00:00

    Petição

  • 06/04/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 14/06/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 06/06/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 12/05/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Publicação

  • 19/04/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/04/2017 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2017 00:00

    Petição

  • 14/03/2017 00:00

    Recebimento

  • 11/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Petição

  • 11/11/2015 00:00

    Recebimento

  • 29/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2015 00:00

    Petição

  • 08/09/2015 00:00

    Publicação

  • 04/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 03/08/2015 00:00

    Recebimento

  • 22/09/2014 00:00

    Publicação

  • 19/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 26/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/08/2014 00:00

    Petição

  • 21/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 13/08/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 09/08/2013 00:00

    Publicação

  • 07/08/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2013 00:00

    Mero expediente

  • 22/07/2013 00:00

    Petição

  • 15/04/2013 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/03/2013 00:00

    Petição

  • 12/03/2013 00:00

    Publicação

  • 08/03/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2013 00:00

    Mero expediente

  • 06/02/2013 00:00

    Petição

  • 22/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 11/01/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 05/10/2012 00:00

    Publicação

  • 03/10/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2012 00:00

    Mandado

  • 17/09/2012 00:00

    Mandado

  • 17/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 31/08/2012 00:00

    Publicação

  • 29/08/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 24/08/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 22/08/2012 00:00

    Remessa

  • 21/08/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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