TJBA - 0337137-95.2018.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0337137-95.2018.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Associacao Das Emp De Transp Col Rod Do Est Da Bahia Advogado: Jose Antonio Marques Ribeiro (OAB:BA30322) Advogado: Gemmime Gracielle Carvalho De Freitas (OAB:BA30346) Advogado: Henrique Alencar De Carvalho Reges (OAB:BA18514) Requerente: Sind Das Emp De Transp Rodov De Pasag Do Est Da Bahia Advogado: Jose Antonio Marques Ribeiro (OAB:BA30322) Advogado: Gemmime Gracielle Carvalho De Freitas (OAB:BA30346) Advogado: Henrique Alencar De Carvalho Reges (OAB:BA18514) Requerente: Sind Das Emp De Transp De Fretam E Tur Do Est Da Bahia Advogado: Jose Antonio Marques Ribeiro (OAB:BA30322) Advogado: Gemmime Gracielle Carvalho De Freitas (OAB:BA30346) Advogado: Henrique Alencar De Carvalho Reges (OAB:BA18514) Requerido: Sindicato Dos Transportadores Rodoviarios Autonomos De Bens Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0337137-95.2018.8.05.0001 Assunto: [Sustação de Protesto, Transporte Ferroviário] REQUERENTE: ASSOCIACAO DAS EMP DE TRANSP COL ROD DO EST DA BAHIA, SIND DAS EMP DE TRANSP RODOV DE PASAG DO EST DA BAHIA, SIND DAS EMP DE TRANSP DE FRETAM E TUR DO EST DA BAHIA REQUERIDO: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DO ESTADO DA BAHIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes).

Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido.

Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos.

Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais.

Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR