09/07/2025 15:40

Expedição de intimação.
09/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:39

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:35

Juntada de Alvará judicial
04/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 05:16

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:05

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:53

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:41

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2025 10:28

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 08:21

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:21

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:08

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2024 17:08

Expedição de RPV.
13/12/2024 17:07

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2024 17:07

Expedição de Precatório.
07/11/2024 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:56

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/09/2024 23:59.
30/10/2024 21:14

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 23/09/2024 23:59.
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0502164-67.2018.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Maria Aparecida Jung Almeida Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Requerido: Municipio De Barreiras Requerido: Barreiras Camara Municipal De Vereadores Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0502164-67.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: MARIA APARECIDA JUNG ALMEIDA Advogado(s): LUANA DA SILVA ALVES (OAB:BA47807) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC.

A parte autora apresentou os cálculos (ID 444493607) e, devidamente intimada para apresentar impugnação, a Fazenda Pública quedou-se inerte.

Embora não apresentada impugnação, em razão do interesse público, os cálculos apresentados devem ser observados para fins de aferir se se encontram em conformidade com a sentença/acórdão transitado em julgado, bem como Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre forma de atualização de débitos contra a Fazenda Pública.

Denota-se que os cálculos apresentados se encontram em harmonia com o quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905, valendo-se ressaltar que a análise é superficial, uma vez que inexiste no âmbito da Vara da Fazenda Pública órgão de contadoria judicial para auxiliar o Juízo.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Credora e, consequentemente, determino que seja expedida ordem de pagamento na forma do § 3º, I (precatório) ou II (RPV) do art. 535 do CPC, devendo a parte Credora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende renunciar eventual saldo superior ao limite para fins de expedição de RPV.

Noutro giro, com fulcro no disposto no §3º, I, do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito executado.

Diante disso, determino a expedição de RPV ou Precatório (I e II do §3º do art. 535 do CPC/15), determinando que conste expressamente da RPV que os valores deverão ser depositados em conta judicial para posterior expedição de alvará judicial (Guia prático - Requisição de Pequeno Valor - TJBA).

Providências pelo Cartório.

Intimem-se e, após o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Precatório/RPV.

Após expedição do ofício, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório) ou código 15248 (expedição de RPV).

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
02/10/2024 14:18

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:01

Expedição de decisão.
16/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:42

Expedição de decisão.
22/08/2024 18:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 23:38

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:42

Expedição de despacho.
28/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 10:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/04/2024 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
19/04/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:22

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:19

Recebidos os autos
11/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2023 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
17/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
04/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:37

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 03:51

Publicado Sentença em 11/07/2023.
12/07/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 08:56

Expedição de sentença.
10/07/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 16:01

Expedição de despacho.
08/07/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 19:09

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 23/05/2023 23:59.
09/06/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 21:02

Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 25/05/2023 23:59.
27/05/2023 07:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUNG ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:59

Conclusos para julgamento
25/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:48

Publicado Despacho em 25/04/2023.
05/05/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:04

Expedição de despacho.
20/04/2023 18:04

Expedição de despacho.
20/04/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
17/12/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/09/2022 00:00

Mandado
10/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
27/07/2022 00:00

Publicação
26/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
14/04/2022 00:00

Petição
06/12/2020 00:00

Petição
17/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2020 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Publicação
02/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/06/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019 00:00

Mero expediente
25/03/2019 00:00

Petição
04/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2019 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Publicação
03/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2018 00:00

Mero expediente
20/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8134169-27.2024.8.05.0001

Conceptcon Ba Administracao Financeira E...

Monique Taiane Lima da Silva

Advogado: Oberta Minea da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0001888-20.2012.8.05.0082

O Orgao do Ministerio Publico do Estado ...

Diego de Almeida Freitas

Advogado: Wladimir Silva Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2012 14:14

Exibir Processo

Processo nº 8005964-03.2022.8.05.0113

Maria de Fatima Rodrigues Ferreira

Municipio de Itabuna

Advogado: Everton Macedo Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 8000219-66.2022.8.05.0105

Diego Aquila Maximo Paiva

Banco do Brasil SA

Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0330446-02.2017.8.05.0001

Cristiane Santana Alvim

Banco Bradesco SA

Advogado: Ezio Pedro Fulan

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2022 16:09

Exibir Processo