15/07/2025 13:49

Expedição de intimação.
31/01/2025 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000070-88.2024.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Executado: Maria Elizabeth Tavares Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000070-88.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ELIZABETH TAVARES DUARTE Advogado(s): DECISÃO Requereu o ente público a suspensão da presente execução fiscal.

Verifica-se que o presente feito não se encontra sem movimentação útil por prazo superior a um ano, de modo que é possível a suspensão conforme item 3 do Tema 1.184.

Diante do exposto, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias, devendo o exequente, ao término do prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título sob pena de extinção por falta de interesse de agir.

Ao cartório para etiquetação do processo com o prazo final da suspensão.

Havendo manifestação durante o prazo mencionado, retornem os autos conclusos para decisão.

Não havendo manifestação, decorrido o prazo, conclusos para sentença extintiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
30/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000070-88.2024.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Exequente: Municipio De Jequie Executado: Maria Elizabeth Tavares Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000070-88.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ELIZABETH TAVARES DUARTE Advogado(s): DECISÃO Requereu o ente público a suspensão da presente execução fiscal.

Verifica-se que o presente feito não se encontra sem movimentação útil por prazo superior a um ano, de modo que é possível a suspensão conforme item 3 do Tema 1.184.

Diante do exposto, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias, devendo o exequente, ao término do prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título sob pena de extinção por falta de interesse de agir.

Ao cartório para etiquetação do processo com o prazo final da suspensão.

Havendo manifestação durante o prazo mencionado, retornem os autos conclusos para decisão.

Não havendo manifestação, decorrido o prazo, conclusos para sentença extintiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
25/09/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:57

Expedição de decisão.
06/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
05/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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