TJBA - 0072839-59.2010.8.05.0001
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
15/07/2025 16:41
Juntada de termo de remessa
-
15/07/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 22:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/06/2025 16:19
Expedição de intimação.
-
09/06/2025 16:17
Expedição de despacho.
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09/06/2025 08:58
Comunicação eletrônica
-
09/06/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 18:29
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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07/03/2025 09:31
Conclusos para despacho
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02/03/2025 07:51
Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 25/02/2025 23:59.
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02/03/2025 07:51
Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 25/02/2025 23:59.
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27/02/2025 22:00
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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27/02/2025 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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24/02/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 12:29
Expedição de intimação.
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18/02/2025 12:23
Proferida Sentença de Pronúncia
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22/11/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 16:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0072839-59.2010.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Eliete Sampaio De Almeida Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Testemunha: Hélio Sousa Da Silva Testemunha: Luís Carlos Santos Apolinário Vitima: Jéssica Dos Santos De Paula Intimação: Comarca de Salvador 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Av.
Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA Tel: (71) 3460-8147 / E-mail: [email protected] CÓPIA DESTA ATA SERVE COMO ATESTADO DE COMPARECIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0072839- 59.2010.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: HOMICÍDIO QUALIFICADO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: Eliete Sampaio de Almeida RÉ: ELIETE SAMPAIO DE ALMEIDA - PRESENTE ADVOGADOS: 1- NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO - (OAB/BA 15.433) 2- VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS - (OAB/BA 26.508) VÍTIMA: JÉSSICA DOS SANTOS DE PAULA - FALECIDA (ID 308848428) TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: 1- HÉLIO SOUSA DA SILVA - NÃO INTIMADO - O oficial foi informado pela ex-esposa da testemunha que o mesmo havia se mudado e não sabendo informar o novo endereço, tentou-se contato telefônico nos números disponibilizados mas os números não atendem. (ID 451761655) 2- LUIS CARLOS SANTOS APOLINÁRIO - NÃO INTIMADO - Carta Precatória voltou com resposta negativa, onde a intimação não foi procedida pelos moradores informaram que o mesmo é desconhecido no local (ID 440319596) 3- MANUELA DE JESUS SANTOS - MP DESISTIU DA OITIVA 4- ANA LÚCIA ALEXANDRINO DOS SANTOS - OUVIDA (ID 308851044) 5- ADRIANO DE JESUS DOS SANTOS - OUVIDO (ID 308850512) TESTEMUNHA DE DEFESA: COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO (FLS.101) AUDIÊNCIA do dia 05 de AGOSTO de 2024, às 09:30 horas, da Exma.
Sra.
Dra.
ANDRÉA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO, Juíza de Direito do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA, no Fórum Criminal de Sussuarana, comigo, Roque Fernando Batista Silvério, Diretor de Secretaria, abaixo assinado, foram apresentados os autos da Ação Penal nº 0072839- 59.2010.8.05.0001.
Apregoadas as partes, presente virtualmente o Promotor de Justiça, Dr.
Ariomar Figueiredo, presente o advogado DR.
VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB/BA 26.508), acompanhando a ré presente ELIETE SAMPAIO DE ALMEIDA.
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI DITO QUE: Dispensa a oitiva das testemunhas não localizadas HÉLIO SOUSA DA SILVA e LUIS CARLOS SANTOS APOLINÁRIO.
PELA DEFESA FOI DITO QUE: Dispensa a oitivas das suas testemunhas de defesa.
PELA MM.
JUÍZA FOI DITO QUE: Defiro quanto requerido pelo MP e defesa.
Terminada a instrução, substituo os debates orais por memoriais escritos a serem apresentados pela acusação e defesa no prazo sucessivo de 5 (cinco).
Após concluso.
E para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que foi submetido à conferência da defesa, sem nenhuma discordância.
Eu, Brenda Furlanetti, Estagiária de Direito, o digitei, e eu, Roque Fernando Silvério Batista, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
ANDRÉA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juíza de Direito Comarca de Salvador 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri Av.
Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA Tel: (71) 3460-8147 / E-mail: [email protected] TERMO DE INTERROGATÓRIO Processo nº: 0072839- 59.2010.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉ: ELIETE SAMPAIO DE ALMEIDA QUAL O SEU NOME? Respondeu chamar-se: ELIETE SAMPAIO DE ALMEIDA NATURALIDADE? Respondeu ser de Salvador/BA.
QUAL O ESTADO CIVIL? Respondeu que é casada QUAL A SUA IDADE? Respondeu que nasceu em 20 de dezembro de 1986 QUAL A SUA FILIAÇÃO? Respondeu ser filho de ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA E HELIENE VASCONCELOS SAMPAIO QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu ser em Rua treze de junho, n 259, bairro IAPI, “PRÓXIMO A QUADRA DA (71) 99240-8782 (WHATSAPP) E AUTORIZA QUE SEJA INTIMADA ATRAVES DO Whatsapp.
SE É ELEITOR? Respondeu que SIM SE É ALFABETIZADO? Respondeu que que está terminando o ensino médio.
SE TEM ADVOGADO(A)? Respondeu que é assistido pelos advogados Dra.
NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB/BA 15.433) e Dr.
VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS - (OAB/BA 26.508).
Depois de cientificá-lo da acusação, dando-se o mesmo por citado, bem como do disposto nos art. 185, § 5º e art. 186, ambos do Código de Processo Penal, passou a ser interrogado e às perguntas RESPONDEU QUE: INQUIRIDO POR MEIO AUDIOVISUAL.
SE RESERVA AO DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO E por nada mais haver, mandou a Dra Juíza encerrar este que, lido e achado conforme, vai por todos assinado.
Eu, Brenda Furlanetti, Estagiária, subscrevi.
Salvador, 05 de agosto de 2024 ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juíza de Direito Ré: -
19/08/2024 22:18
Juntada de Petição de 0072839_59.2010.8.05.0001_RÉU ELIETE SAMPAIO DE ALMEIDA _ALEGAÇÕES FINAIS_
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05/08/2024 11:29
Expedição de intimação.
-
05/08/2024 11:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/08/2024 09:30 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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05/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
21/06/2024 16:35
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 13:30
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
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02/04/2024 13:57
Juntada de termo de remessa
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01/04/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 11:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2024 09:30 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
-
23/11/2023 11:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 09:15 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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23/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 01:23
Mandado devolvido Negativamente
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11/11/2023 01:23
Mandado devolvido Negativamente
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09/11/2023 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
26/10/2023 14:07
Expedição de Ofício.
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25/10/2023 16:11
Expedição de intimação.
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25/10/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 15:14
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 21:15
Juntada de Petição de 00728395920108050001
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19/09/2023 11:36
Expedição de intimação.
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19/09/2023 11:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 09:15 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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19/09/2023 11:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 09:15 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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19/09/2023 11:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2022 09:45 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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19/09/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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31/08/2023 17:45
Conclusos para decisão
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26/08/2023 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
23/08/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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09/08/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 12:09
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 12:09
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2023 10:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 09:15 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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01/12/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 08:20
Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 01/12/2022 09:45 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
-
30/11/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 02:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 02:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 00:00
Petição
-
18/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2022 00:00
Mero expediente
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/10/2022 00:00
Petição
-
25/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2022 00:00
Mandado
-
13/10/2022 00:00
Documento
-
13/10/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/10/2022 00:00
Audiência Designada
-
15/09/2022 00:00
Petição
-
15/09/2022 00:00
Publicação
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2022 00:00
Mero expediente
-
13/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2022 00:00
Mero expediente
-
04/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
19/01/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
23/02/2021 00:00
Correção de Classe
-
06/02/2020 00:00
Mero expediente
-
06/02/2020 00:00
Audiência Designada
-
22/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/09/2019 00:00
Documento
-
10/09/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
08/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Documento
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/03/2019 00:00
Audiência Designada
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 00:00
Mero expediente
-
17/09/2018 00:00
Audiência Designada
-
09/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
31/01/2018 00:00
Documento
-
31/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/01/2018 00:00
Documento
-
13/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2017 00:00
Petição
-
21/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/11/2017 00:00
Documento
-
20/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/11/2017 00:00
Audiência Designada
-
06/11/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2017 00:00
Mandado
-
01/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2017 00:00
Publicação
-
27/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
22/02/2017 00:00
Mero expediente
-
31/01/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/01/2017 00:00
Audiência Designada
-
25/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Mandado
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Mandado
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Mandado
-
06/07/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/07/2016 00:00
Mandado
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Documento
-
06/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/04/2016 00:00
Recebimento
-
28/04/2016 00:00
Mero expediente
-
20/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2016 00:00
Recebimento
-
27/01/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/09/2015 00:00
Recebimento
-
25/09/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2015 00:00
Publicação
-
21/08/2015 00:00
Publicação
-
21/08/2015 00:00
Publicação
-
18/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
13/05/2015 00:00
Recebimento
-
31/03/2015 00:00
Mero expediente
-
31/03/2015 00:00
Audiência Designada
-
17/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2015 00:00
Recebimento
-
11/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
11/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2015 00:00
Recebimento
-
11/02/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
05/01/2015 00:00
Recebimento
-
19/12/2014 00:00
Mero expediente
-
07/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2013 00:00
Recebimento
-
30/08/2012 00:00
Recebimento
-
12/07/2012 00:00
Mero expediente
-
25/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
25/04/2011 14:26
Remessa
-
10/04/2011 18:45
Publicado pelo dpj
-
08/04/2011 17:44
Remessa
-
08/04/2011 17:31
Remessa
-
08/04/2011 17:18
Enviado para publicação no dpj
-
08/04/2011 12:22
Mero expediente
-
06/04/2011 18:14
Mero expediente
-
04/04/2011 13:46
Remessa
-
04/04/2011 13:38
Conclusão
-
04/04/2011 13:20
Documento
-
11/03/2011 12:18
Mandado
-
07/02/2011 10:30
Remessa
-
22/11/2010 11:44
Remessa
-
11/11/2010 00:37
Publicado pelo dpj
-
10/11/2010 16:18
Expedição de documento
-
10/11/2010 16:05
Enviado para publicação no dpj
-
01/10/2010 14:18
Ato ordinatório
-
01/10/2010 12:27
Expedição de documento
-
02/09/2010 15:55
Ato ordinatório
-
02/09/2010 14:59
Mero expediente
-
24/08/2010 14:26
Conclusão
-
24/08/2010 13:49
Processo autuado
-
20/08/2010 14:31
Recebimento
-
20/08/2010 12:49
Remessa
-
20/08/2010 08:47
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2010
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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