04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0307849-15.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paranapanema S/a Advogado: Andrea Christine Serra Da Costa (OAB:BA15240) Advogado: Flavia Fagundes Rego (OAB:BA60473) Advogado: Maria Isabel Pacheco Hughes (OAB:RJ115058) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Reu: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.a.

Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Advogado: Catiane Qellem Oliveira Dos Santos (OAB:BA17178) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0307849-15.2012.8.05.0001 AUTOR: PARANAPANEMA S/A REU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Material]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, procedi a intimação da perita/do perito nomeada(o) para responder ao despacho de ID 465290115, conforme determinado, através do e-mail institucional informado, encaminhando-lhe senha de acesso aos autos.

Salvador, 30 de outubro de 2024 TAILANDIA ESTRELA SANTANA Estagiária(o) de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0307849-15.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paranapanema S/a Advogado: Andrea Christine Serra Da Costa (OAB:BA15240) Advogado: Flavia Fagundes Rego (OAB:BA60473) Advogado: Maria Isabel Pacheco Hughes (OAB:RJ115058) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Reu: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.a.

Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Alysson Souza Barreto Santos (OAB:BA21122) Advogado: Catiane Qellem Oliveira Dos Santos (OAB:BA17178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:salvador3vrconsu Processo nº : 0307849-15.2012.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Material] Requerente : AUTOR: PARANAPANEMA S/A Requerido : REU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Vistos, etc.

A sentença desse Juízo fora anulada pelo Tribunal de Justiça, tendo decidido que (id 457063382): Nessa linha de intelecção, pela falha ocorrida em suas publicações, devem ser anulados, em razão de, nesses casos, o prejuízo ser presumido e também por, de fato, ter ocorrido prejuízo, o despacho (pág. 255) que intimou as partes acerca da data para acontecer a perícia realizada porque, além de ser direito da parte ter ciência de sua designação (art. 474, do CPC), impossibilitou que a empresa acionada pudesse acompanhar a realização da perícia (art. 466, §2º, do CPC) e formular quesitos suplementares (art. 469, do CPC), e o despacho (pág. 276) que intimou os litigantes sobre o resultado da perícia, pois não permitiu que pudesse se manifestar sobre o laudo, inclusive com confecção de parecer pelo seu assistente técnico, e ter os seus questionamentos esclarecidos pelo perito do juízo (art. 477, §2º, do CPC).

Por consequência dessas anulações, também devem ser anulados os demais atos processuais praticados posteriormente.

Acolhidas algumas das nulidades suscitadas, que resultou na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados após aqueles anulados, restam prejudicados o exame do mérito recursal do apelo interposto pela companhia ré, e a apreciação da apelação interposta pela parte autora.

Diante do exposto, voto para conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, no sentido de anular todos os atos processuais praticados a partir do despacho proferido à pág. 255, restando prejudicados o exame do mérito recursal do apelo da ré e a apreciação da apelação da empresa autora.

Portanto, intime-se o perito Rafael Scher Rosa para que tome ciência do fato ora exposto e designe nova data para a realização da perícia.

Salvador, 23 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito
31/05/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2022 03:45

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2022 10:46

Publicado Despacho em 28/04/2022.
29/04/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:32

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:54

Juntada de Petição de apelação
27/03/2022 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
27/03/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
19/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 02:33

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:33

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 15:49

Juntada de Petição de apelação
15/02/2022 03:22

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:21

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 07:23

Publicado Sentença em 09/02/2022.
10/02/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2022 09:03

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2022 13:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.
22/01/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2021 14:52

Conclusos para despacho
15/12/2021 06:27

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 06:27

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2021 14:02

Publicado Despacho em 19/11/2021.
20/11/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 07:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:08

Conclusos para despacho
28/10/2021 05:46

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 30/08/2021 23:59.
28/10/2021 05:46

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 30/08/2021 23:59.
21/09/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 14/09/2021
28/08/2021 05:11

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 05:05

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.
10/08/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.
08/08/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
04/08/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 05:30

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 05:30

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 10/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:32

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:32

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 08/06/2021 23:59.
31/05/2021 18:50

Publicado Despacho em 27/05/2021.
31/05/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
25/05/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 14:13

Publicado Certidão em 17/05/2021.
22/05/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 12:27

Juntada de petição
14/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 02:22

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:22

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 27/04/2021 23:59.
08/04/2021 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2021.
08/04/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
30/03/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 00:56

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 12/03/2021 23:59.
23/02/2021 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.
23/02/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
15/02/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2021 22:13

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 17/09/2020 23:59:59.
09/01/2021 22:13

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 17/09/2020 23:59:59.
05/01/2021 20:13

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 13/07/2020 23:59:59.
12/10/2020 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.
27/08/2020 14:14

Publicado Despacho em 30/07/2020.
21/08/2020 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 12:30

Publicado Despacho em 03/07/2020.
09/07/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:55

Conclusos para decisão
27/05/2020 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2020 09:01

Publicado Despacho em 15/05/2020.
14/05/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 03:40

Devolvidos os autos
03/04/2020 16:45

Conclusos para despacho
03/04/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 00:00

Reativação
12/11/2019 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/08/2019 00:00

Petição
26/07/2019 00:00

Petição
29/06/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Recebimento
07/06/2019 00:00

Publicação
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Mero expediente
01/04/2019 00:00

Baixa Definitiva
17/10/2018 00:00

Expedição de documento
05/02/2015 00:00

Publicação
20/01/2015 00:00

Mero expediente
14/01/2015 00:00

Petição
09/12/2014 00:00

Recebimento
04/12/2014 00:00

Publicação
28/11/2014 00:00

Mero expediente
05/11/2014 00:00

Petição
23/10/2014 00:00

Publicação
16/10/2014 00:00

Mero expediente
08/10/2014 00:00

Petição
31/07/2014 00:00

Petição
11/07/2014 00:00

Petição
11/07/2014 00:00

Petição
10/07/2014 00:00

Publicação
09/07/2014 00:00

Mero expediente
11/06/2014 00:00

Petição
04/06/2014 00:00

Petição
02/06/2014 00:00

Publicação
29/05/2014 00:00

Mero expediente
29/05/2014 00:00

Expedição de documento
22/05/2014 00:00

Petição
15/05/2014 00:00

Petição
09/05/2014 00:00

Publicação
25/04/2014 00:00

Mero expediente
14/04/2014 00:00

Petição
27/03/2014 00:00

Publicação
24/03/2014 00:00

Mero expediente
17/02/2014 00:00

Petição
04/02/2014 00:00

Expedição de documento
14/08/2013 00:00

Petição
13/08/2013 00:00

Petição
07/08/2013 00:00

Publicação
30/07/2013 00:00

Mero expediente
04/03/2013 00:00

Petição
04/03/2013 00:00

Petição
26/02/2013 00:00

Publicação
15/02/2013 00:00

Mero expediente
01/09/2012 00:00

Publicação
23/08/2012 00:00

Mero expediente
06/08/2012 00:00

Petição
10/07/2012 00:00

Petição
19/06/2012 00:00

Petição
16/06/2012 00:00

Publicação
29/05/2012 00:00

Petição
23/05/2012 00:00

Recebimento
17/05/2012 00:00

Petição
25/02/2012 00:00

Publicação
23/02/2012 00:00

Mero expediente
02/02/2012 00:00

Recebimento
02/02/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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