TJBA - 0145594-52.2008.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
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15/07/2022 00:07
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 08:29
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 08:25
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 15:50
Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
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20/06/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 08:37
Conclusos #Não preenchido#
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24/03/2022 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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24/03/2022 11:48
Juntada de Certidão
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02/03/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSELITO ALVES DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
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26/02/2022 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 19:02
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 06:23
Juntada de Petição de petição incidental
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07/12/2021 08:45
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 08:45
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 08:45
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 08:13
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 08:13
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/12/2021.
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07/12/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 15:47
Expedição de Certidão.
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06/12/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 15:46
Cominicação eletrônica
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06/12/2021 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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03/12/2021 22:44
Devolvidos os autos
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26/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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26/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/07/2021 00:00
Petição
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23/07/2021 00:00
Petição
-
24/05/2021 00:00
Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS
-
24/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2021 00:00
Decisão Cadastrada
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16/03/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/03/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/03/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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04/03/2021 00:00
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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13/01/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/12/2020 00:00
Expedição de Termo
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17/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/12/2020 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
16/12/2020 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
16/12/2020 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
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03/12/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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03/12/2020 00:00
Vista à Defensoria Pública
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03/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/11/2020 00:00
Distribuição do Mandado
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12/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2020 00:00
Mero expediente
-
05/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/10/2020 00:00
Expedição de Termo
-
07/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/10/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
06/10/2020 00:00
Petição
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24/08/2020 00:00
Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS
-
24/08/2020 00:00
Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS
-
24/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/04/2020 00:00
Mero expediente
-
02/04/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
02/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
02/04/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
02/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
04/03/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
04/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
04/03/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
04/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
27/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/02/2020 00:00
Expedição de Termo
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Documento
-
18/02/2020 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
18/02/2020 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
13/02/2020 00:00
Vista à Defensoria Pública
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2020 00:00
Distribuição do Mandado
-
14/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/01/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/01/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/01/2020 00:00
Mero expediente
-
07/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/12/2019 00:00
Expedição de Termo
-
20/12/2019 00:00
Petição
-
20/12/2019 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
19/12/2019 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
18/12/2019 00:00
Vista à Defensoria Pública
-
18/12/2019 00:00
Vista à Defensoria Pública
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2019 00:00
Distribuição do Mandado
-
16/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/12/2019 00:00
Mero expediente
-
12/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/12/2019 00:00
Petição
-
10/12/2019 00:00
Expedição de Termo
-
10/12/2019 00:00
Petição
-
29/11/2019 00:00
Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara
-
29/11/2019 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS
-
29/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/11/2019 00:00
Mero expediente
-
20/11/2019 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
20/11/2019 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
13/11/2019 00:00
Publicação
-
11/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
-
11/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
11/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
-
11/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
11/11/2019 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
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08/11/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
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07/11/2019 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
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07/11/2019 00:00
Expedição de Termo
-
07/11/2019 00:00
Publicação
-
06/11/2019 00:00
Mero expediente
-
05/11/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
05/11/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
05/11/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
05/11/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
05/11/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
05/11/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
20/08/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
20/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
28/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
28/05/2019 00:00
Conclusão
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Recurso Especial repetitivo
-
04/02/2019 00:00
Mero expediente
-
30/01/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/01/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/01/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
29/01/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
29/01/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
12/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
20/03/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
15/03/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
15/03/2018 00:00
Conclusão
-
15/03/2018 00:00
Petição
-
23/02/2018 00:00
Recebido da Defensoria
-
23/02/2018 00:00
Vista à Defensoria Pública
-
23/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2018 00:00
Publicação
-
31/01/2018 09:02
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
31/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/01/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
30/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
29/01/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
11/01/2018 00:00
Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS
-
11/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2017 00:00
Publicação
-
07/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/12/2017 00:00
Julgado
-
24/11/2017 00:00
Publicação
-
22/11/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
16/11/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/11/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
14/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/11/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
10/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/11/2017 00:00
Petição
-
09/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/11/2017 00:00
Expedição de Termo
-
09/11/2017 00:00
Petição
-
08/11/2017 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
08/11/2017 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
30/10/2017 00:00
Vista à Defensoria Pública
-
30/10/2017 00:00
Vista à Defensoria Pública
-
30/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2017 00:00
Distribuição do Mandado
-
06/10/2017 00:00
Publicação
-
05/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/10/2017 00:00
Mero expediente
-
03/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/09/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
29/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS
-
21/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2017 00:00
Petição
-
05/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
-
28/08/2017 00:00
Vista à Defensoria Pública
-
28/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/08/2017 00:00
Publicação
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2017 00:00
Provimento em Parte
-
07/08/2017 00:00
Julgado
-
28/07/2017 00:00
Publicação
-
25/07/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
20/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
20/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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20/07/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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13/07/2017 00:00
Petição
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13/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/07/2017 00:00
Expedição de Termo
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13/07/2017 00:00
Petição
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13/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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12/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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11/07/2017 00:00
Ato ordinatório
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17/03/2017 00:00
Publicação
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15/03/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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15/03/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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15/03/2017 00:00
Expedição de Termo
-
15/03/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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