30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0555292-65.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Joana Rocha Da Silva Oliveira Advogado: Tamara Dos Reis De Abreu (OAB:BA22387) Representado: Jose Nepomuceno De Oliveira Advogado: Leone Silva Martins (OAB:BA31365) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0555292-65.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTADO: JOANA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): TAMARA DOS REIS DE ABREU (OAB:BA22387) REPRESENTADO: JOSE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Advogado(s): LEONE SILVA MARTINS (OAB:BA31365) SENTENÇA JOANA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA, devidamente qualificada, através de advogado devidamente constituido, ingressou com AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de JOSE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, também qualificado, requerendo a majoração da pensão alimentícia.

Ocorreu audiência de conciliação CEJUSC ID.179305319, onde as partes não alcançaram acordo.

Foi apresentada contestação ID. 179305327 e réplica ID.179305348. É o Breve Relatório.

Decido.

O pedido de revisão de alimentos é fundamentado na alegação de alteração das condições financeiras do requerente e do requerido, conforme prevê o artigo 1.699 do Código Civil, que estabelece que a revisão pode ser solicitada quando ocorrer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe.

No entanto, após análise dos autos, verifico que a requerente não comprovou de maneira adequada a alteração significativa em suas condições financeiras que justifique a revisão do valor dos alimentos.

Ademais, os documentos apresentados não demonstram de forma inequívoca a necessidade de aumento do valor estabelecido anteriormente.

Além disso, não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a alteração das condições do requerido que possa justificar uma alteração no valor da pensão alimentícia.

Pelo exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de revisão de alimentos e, por conseguinte, indeferido o pedido inicial.

Tendo em vista, os petitorios de ID.461998389 e ID.452247151, cancelo a audiência designada para o dia 19/09/2024 às 08:30 horas.

Custas pelo requerente.

Cobrança suspensa em virtude do deferimento da gratuidade.

Intime-se as partes e o Ministério Público, acerca da presente sentença.

Após transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Salvador, 17 de setembro de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) dm
11/10/2022 12:12

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/07/2022 13:08

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
17/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
08/02/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/01/2022 00:00

Publicação
13/10/2021 00:00

Mero expediente
27/07/2021 00:00

Mero expediente
08/10/2020 00:00

Publicação
01/10/2020 00:00

Mero expediente
22/06/2020 00:00

Petição
09/03/2020 00:00

Mero expediente
30/04/2019 00:00

Petição
09/04/2019 00:00

Publicação
27/03/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Documento
11/03/2019 00:00

Documento
16/02/2019 00:00

Publicação
12/02/2019 00:00

Liminar
19/09/2018 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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