27/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 11:11

Expedição de intimação.
19/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000666-30.2013.8.05.0131 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Diane Galvao Da Purificacao Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Geremias Almeida Do Nascimento Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Isana Souza Dos Santos Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Ivanilda Dos Santos Frois Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Gabriela Dos Santos Aragao Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Adeir Souza Dos Santos Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Sandra Borge Dos Santos Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Rosiney Santos Machado Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Darlane Souza De Oliveira Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Maria Amalia De Novaes Andrade Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Esdras Vieira Da Silva Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Josiane Braz De Souza Mota Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Vanessa De Souza Dangelo Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Flavio Facchini De Oliveira Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Autor: Joseane Meira Souza Advogado: Lindoicio Araujo Dos Santos Junior (OAB:BA23265) Advogado: Ricardo Faustino Dos Santos (OAB:BA33015) Reu: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal Advogado: Vienna Donofrio Andrade (OAB:BA17700) Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000666-30.2013.8.05.0131 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: DIANE GALVAO DA PURIFICACAO e outros (14) Advogado(s): LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA23265), RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS (OAB:BA33015) REU: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): VIENNA DONOFRIO ANDRADE registrado(a) civilmente como VIENNA DONOFRIO ANDRADE (OAB:BA17700), DANILO FELIX MACEDO registrado(a) civilmente como DANILO FELIX MACEDO (OAB:BA51279) SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença (ID 428479644).

O Embargante assevera que existem vícios na sentença, pelo que pugna pela sua correção, conforme aduzido em sua peça de Embargos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da analise do decisio embargado.

Malgrado o Embargante aponte a existência de vícios na sentença, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo.

Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida a colação.

O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização.

Posto isso, CONHEÇO e REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito g
07/10/2024 10:21

Expedição de intimação.
06/10/2024 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 09:12

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:31

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2024 08:40

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:40

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:26

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:26

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/02/2024 13:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/02/2024 13:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/02/2024 13:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
09/02/2024 20:46

Publicado Intimação em 05/02/2024.
09/02/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
09/02/2024 20:45

Publicado Intimação em 05/02/2024.
09/02/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 16:32

Expedição de intimação.
15/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:52

Expedição de intimação.
12/12/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
09/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
23/07/2023 02:38

Decorrido prazo de VIENNA DONOFRIO ANDRADE em 11/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:43

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/07/2023 10:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2023 13:45

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 13:44

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:02

Expedição de intimação.
30/06/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2023 05:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023 02:48

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 13:19

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/12/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
24/10/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:53

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:52

Juntada de Certidão
25/02/2022 05:05

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 22/02/2022 23:59.
25/02/2022 05:05

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 19:22

Publicado Intimação em 31/01/2022.
05/02/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
28/01/2022 12:38

Desentranhado o documento
28/01/2022 12:38

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 16:35

Juntada de Petição de apelação
26/01/2022 02:25

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:25

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
16/11/2021 16:45

Expedição de intimação.
16/11/2021 10:31

Expedição de intimação.
16/11/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 10:31

Julgado procedente o pedido
08/07/2021 10:49

Conclusos para julgamento
06/07/2021 10:03

Juntada de Termo de audiência
29/06/2021 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2021 06:22

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:38

Decorrido prazo de LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 14:25

Decorrido prazo de VIENNA DONOFRIO ANDRADE em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 14:25

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 14:25

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2021 23:59.
14/06/2021 14:48

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 14:48

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 14:48

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 14:54

Decorrido prazo de VIENNA DONOFRIO ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 14:54

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 14:54

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 08/06/2021 23:59.
07/06/2021 15:18

Expedição de intimação.
07/06/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:12

Expedição de intimação.
07/06/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:07

Desentranhado o documento
07/06/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 18:05

Publicado Intimação em 27/05/2021.
01/06/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 18:05

Publicado Intimação em 27/05/2021.
01/06/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 18:05

Publicado Intimação em 27/05/2021.
01/06/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
26/05/2021 09:16

Expedição de intimação.
26/05/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 09:04

Audiência Conciliação designada para 01/07/2021 13:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
19/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:26

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 20:25

Juntada de movimentação processual
01/02/2017 15:55

MERO EXPEDIENTE
26/01/2017 13:57

CONCLUSÃO
26/01/2017 13:38

PETIÇÃO
26/01/2017 13:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/07/2016 11:48

CONCLUSÃO
19/07/2016 11:47

PETIÇÃO
19/07/2016 11:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/12/2014 14:34

PETIÇÃO
11/12/2014 14:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/12/2014 14:21

RECEBIMENTO
09/12/2014 09:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/11/2014 14:30

PETIÇÃO
18/11/2014 14:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/09/2014 09:43

DOCUMENTO
19/09/2014 09:42

MANDADO
28/08/2014 14:04

MANDADO
27/08/2014 08:38

MERO EXPEDIENTE
22/08/2014 08:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/02/2014 14:27

CONCLUSÃO
18/02/2014 14:26

PETIÇÃO
18/02/2014 11:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/01/2014 15:26

MERO EXPEDIENTE
06/12/2013 15:32

CONCLUSÃO
05/12/2013 10:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000965-55.2024.8.05.0139

Glecia Gama Conceicao Soares

Municipio de Jaguarari

Advogado: Geneilda Mourato Lacerda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 8001051-24.2023.8.05.0248

Municipio de Serrinha

Zilda Maria de Souza Araujo

Advogado: Diogo Freitas Pamponet

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 8000357-85.2022.8.05.0023

Graziele Santos Pinheiro Figueiredo

Secretaria da Educacao de Belmonte-Ba

Advogado: Daliene da Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0000343-18.2013.8.05.0101

Dinalva Delfina de Oliveira

Valdivino Pereira Fagundes

Advogado: Antonio Marcus Xavier da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8000397-11.2022.8.05.0268

Jeova Alves de Carvalho

Municipio de Urandi

Advogado: Analice Soares de Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2022 16:19

Exibir Processo