11/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:05

Expedição de intimação.
27/03/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/01/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 20:16

Publicado Intimação em 10/12/2024.
06/01/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:40

Expedição de intimação.
06/12/2024 09:38

Expedição de intimação.
06/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:16

Recebidos os autos
02/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS GOMES em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 06:21

Publicado Intimação em 18/03/2024.
07/04/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:55

Expedição de intimação.
14/03/2024 07:51

Expedição de intimação.
14/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:28

Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS GOMES em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:29

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
07/02/2024 18:25

Expedição de intimação.
07/02/2024 14:47

Expedição de intimação.
07/02/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 17:13

Conclusos para julgamento
17/01/2021 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2020.
21/10/2020 09:20

Conclusos para despacho
21/10/2020 09:18

Expedição de intimação via Sistema.
21/10/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:14

Publicado Intimação em 11/08/2020.
10/08/2020 08:51

Expedição de intimação via Sistema.
10/08/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 07:26

Decisão de Saneamento e Organização
01/04/2020 10:04

Conclusos para decisão
01/04/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 02:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS GOMES em 27/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 15:52

Publicado Intimação em 04/12/2019.
05/12/2019 00:48

Publicado Intimação em 04/12/2019.
03/12/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:53

Expedição de Outros documentos via Sistema.
26/11/2019 15:57

Juntada de Petição de contestação
03/09/2019 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2019.
28/08/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 10:19

Expedição de Carta precatória.
16/08/2019 08:36

Expedição de intimação.
13/08/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 10:14

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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