TJBA - 8087783-75.2020.8.05.0001

12/06/2025 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

09/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

06/05/2025 19:08

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2025 19:08

Conclusos para julgamento

06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025 00:50

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 05/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

17/04/2025 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

17/04/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:05

Comunicação eletrônica

15/04/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/04/2025 23:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/04/2025 03:41

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

02/04/2025 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

02/04/2025 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

01/04/2025 19:25

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025 18:00

Deliberado em sessão - julgado

06/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025 17:56

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025 17:18

Solicitado dia de julgamento

27/11/2024 17:00

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024 13:53

Recebidos os autos

27/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio