TJBA - 0301044-96.2015.8.05.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 13/10/2022 23:59.
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21/09/2022 00:56
Decorrido prazo de Patricia Santana da Silva em 20/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 11:37
Juntada de Certidão
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02/09/2022 02:59
Publicado Decisão em 01/09/2022.
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02/09/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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31/08/2022 09:26
Expedição de decisão.
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30/08/2022 14:41
Negado seguimento a Recurso
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01/06/2022 10:44
Conclusos #Não preenchido#
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01/06/2022 10:44
Juntada de Certidão
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11/02/2022 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 31/01/2022 23:59.
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04/12/2021 00:31
Decorrido prazo de Patricia Santana da Silva em 03/12/2021 23:59.
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27/11/2021 00:07
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 15:32
Remetido ao STF - ARE 1358319
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17/11/2021 08:19
Publicado Despacho em 17/11/2021.
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17/11/2021 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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16/11/2021 16:24
Expedição de despacho.
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12/11/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 17:55
Conclusos #Não preenchido#
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10/11/2021 17:55
Juntada de Certidão
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03/09/2021 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 02/09/2021 23:59.
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27/08/2021 00:17
Decorrido prazo de Patricia Santana da Silva em 26/08/2021 23:59.
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12/08/2021 17:39
Juntada de Petição de contra-razões
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09/08/2021 08:08
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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09/08/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
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09/08/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
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06/08/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 15:57
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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23/07/2021 08:31
Publicado Intimação em 23/07/2021.
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23/07/2021 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 01:56
Devolvidos os autos
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28/05/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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15/09/2020 00:00
Publicação
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14/09/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
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14/09/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
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03/09/2020 00:00
Negação de Seguimento
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08/05/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
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29/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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28/08/2019 00:00
Conclusão
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27/08/2019 00:00
Petição
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27/08/2019 00:00
Petição
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08/08/2019 00:00
Publicação
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07/08/2019 17:59
Redistribuição por Competência Exclusiva
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07/08/2019 00:00
Ato ordinatório
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06/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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06/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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05/08/2019 00:00
Petição
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05/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/08/2019 00:00
Petição
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02/08/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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02/08/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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09/07/2019 00:00
Expedição de Termo
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17/06/2019 00:00
Publicação
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14/06/2019 00:00
Distribuição do Mandado
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14/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/06/2019 00:00
Improcedência
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11/06/2019 00:00
Julgado
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30/05/2019 00:00
Inclusão em pauta
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29/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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28/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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28/05/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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13/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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10/08/2018 00:00
Petição
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10/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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10/08/2018 00:00
Petição
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26/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
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25/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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17/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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16/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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15/08/2017 00:00
Publicação
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10/08/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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10/08/2017 00:00
Expedição de Termo
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10/08/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2017
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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