21/03/2025 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/03/2025 14:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de IRANI BARRETO PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
23/02/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 05:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/02/2025 12:18

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:40

Desentranhado o documento
08/11/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:51

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS em 25/10/2024 23:59.
02/11/2024 07:51

Decorrido prazo de IRANI BARRETO PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 13:54

Publicado Sentença em 04/10/2024.
13/10/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000955-50.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Edvaldo Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Irani Barreto Pereira Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000955-50.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: EDVALDO SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), LUCIANO MACEDO FERNANDES (OAB:BA21734) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 10:18

Expedição de sentença.
02/10/2024 10:18

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:54

Arquivado Provisoramente
25/01/2024 05:18

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.
25/01/2024 05:18

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 22/11/2023 23:59.
25/01/2024 05:18

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 22/11/2023 23:59.
25/01/2024 05:18

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 27/10/2023 23:59.
14/01/2024 03:48

Publicado Intimação em 03/10/2023.
14/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
02/10/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 14:14

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 20/09/2023 23:59.
28/09/2023 14:14

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 20/09/2023 23:59.
28/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2023 11:10

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 08:32

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 02:10

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/12/2021 09:41

Juntada de ato ordinatório
14/01/2021 14:02

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 04:59

Publicado Intimação em 16/10/2020.
14/01/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 12:56

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 09/11/2020 23:59:59.
11/12/2020 03:54

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO FERNANDES em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 01:37

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 01:14

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 09/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 09:28

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2020 09:30

Conclusos para despacho
15/10/2020 08:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 23:02

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2020 03:52

Publicado Intimação em 07/08/2020.
13/09/2020 03:52

Publicado Intimação em 07/08/2020.
13/09/2020 03:52

Publicado Intimação em 07/08/2020.
13/09/2020 03:51

Publicado Mandado em 07/08/2020.
17/08/2020 10:02

Juntada de Certidão
11/08/2020 10:14

Juntada de termo
06/08/2020 16:20

Expedição de Ofício via Sistema.
06/08/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2020 23:00

Conclusos para julgamento
23/04/2020 10:58

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2018 11:24

Conclusos para despacho
09/05/2018 11:20

Juntada de Certidão
07/03/2017 10:21

MANDADO
14/02/2017 12:30

MANDADO
27/10/2016 10:43

MANDADO
17/02/2016 12:48

REATIVAÇÃO
30/12/2015 19:22

Baixa Definitiva
30/12/2015 19:22

DEFINITIVO
24/04/2014 10:01

CONCLUSÃO
24/04/2014 09:57

PETIÇÃO
24/02/2014 09:18

TRÂNSITO EM JULGADO
28/11/2013 09:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/11/2013 09:00

AUDIÊNCIA
27/11/2013 12:51

MANDADO
27/11/2013 12:50

MANDADO
27/11/2013 12:50

MANDADO
27/11/2013 12:50

MANDADO
24/10/2013 12:01

MANDADO
24/10/2013 12:00

MANDADO
24/10/2013 11:58

MANDADO
18/10/2013 11:53

DOCUMENTO
07/10/2013 09:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2013 09:36

CONCLUSÃO
18/09/2013 09:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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