16/12/2024 17:28

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARINEUZA ROCHA FREIRE - CPF: *59.***.*18-49 (EXECUTADO).
02/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0841909-15.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marineuza Rocha Freire Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0841909-15.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARINEUZA ROCHA FREIRE Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
02/10/2024 15:26

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:23

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:23

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:14

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:35

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARINEUZA ROCHA FREIRE em 27/02/2024 23:59.
07/03/2024 19:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.
07/03/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
28/01/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/01/2023 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
01/01/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
26/10/2022 08:58

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:58

Comunicação eletrônica
26/10/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 03:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 03:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/12/2020 00:00

Por decisão judicial
28/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2020 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
12/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/03/2019 00:00

Expedição de documento
18/05/2018 00:00

Expedição de Carta
09/02/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
19/10/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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