02/12/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0519012-61.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial Salavita De Alimentos Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0519012-61.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL SALAVITA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

Eis o relatório.

Decido.

Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

CUMPRA-SE.

Salvador, 9 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 10:02

Arquivado Provisoriamente
07/10/2024 10:02

Expedição de decisão.
09/09/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2024 10:13

Juntada de Petição de informação de parcelamento
29/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2022 00:00

Petição
22/08/2022 00:00

Documento
22/08/2022 00:00

Documento
22/08/2022 00:00

Expedição de documento
22/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/08/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/01/2020 00:00

Publicação
28/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2020 00:00

Mero expediente
27/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
01/05/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Publicação
10/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2019 00:00

Expedição de Carta
09/04/2019 00:00

Mero expediente
09/04/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
09/04/2019 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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