25/07/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ELIVAN ROSA DE JESUS CORREIA em 22/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:28

Decorrido prazo de JOSELINO ALMEIDA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:26

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 05/08/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
21/07/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
20/07/2025 17:58

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 12:31

Decorrido prazo de JOSEMAR DE SOUSA OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU SOUSA OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:24

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:28

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:26

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/07/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
09/07/2025 14:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/07/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
09/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 13:07

Juntada de petição inicial
30/06/2025 10:36

Juntada de devolução de carta precatória
25/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:37

Expedição de Carta precatória.
03/06/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
08/04/2025 03:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/03/2025 12:49

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/08/25 Fórum.
11/03/2025 12:48

Expedição de despacho.
11/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 0000417-20.2017.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Reu: Douglas Pereira Brito Advogado: Adriano Gonçalves De Queiroz (OAB:BA16368) Vitima: Josemar De Sousa Oliveira Testemunha: Antonio Tadeu Sousa Oliveira Testemunha: Flávio Oliveira Souza Testemunha: Luiz Carlos Araújo De Jesus Testemunha: Elivan Rosa De Jesus Correia Testemunha: Gilmar Pereira Da Silva Testemunha: Joselino Almeida Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000417-20.2017.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: DOUGLAS PEREIRA BRITO Advogado(s): ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ (OAB:BA16368) DESPACHO Inclua-se o feito em pauta específica para Sessão Plenária de julgamento pelo tribunal do júri, observando-se que se trata de réu que responde ao processo em liberdade.

Adotem-se as providências do art. 433 do CPP, expedindo-se as intimações e comunicações necessárias.

Intimem-se.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 2 de outubro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
02/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:25

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 05:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
08/09/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
06/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:54

Expedição de despacho.
28/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:13

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 05/04/2024 23:59.
25/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
13/04/2024 06:34

Decorrido prazo de ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 12:53

Expedição de intimação.
05/03/2024 12:52

Expedição de intimação.
31/01/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 09:06

Nomeado defensor dativo
30/01/2024 03:25

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 19:19

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2024 02:27

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 01/12/2023 23:59.
05/01/2024 20:38

Publicado Despacho em 23/11/2023.
05/01/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
23/11/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 18:00

Expedição de intimação.
22/11/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:22

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023 21:22

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023 01:47

Publicado Despacho em 11/09/2023.
18/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 03:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:52

Expedição de despacho.
06/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 18:37

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Documento_1
20/07/2023 17:58

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 10:57

Expedição de despacho.
18/07/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:52

Conclusos para decisão
29/03/2022 19:41

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:15

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 02:02

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA BRITO em 21/03/2022 23:59.
20/03/2022 12:33

Publicado Intimação em 15/03/2022.
20/03/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 17:01

Expedição de intimação.
14/03/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:27

Juntada de termo
30/11/2021 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.
30/11/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
13/10/2021 10:53

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:46

Juntada de petição inicial
02/06/2021 09:33

RECEBIMENTO
02/06/2021 09:33

RECEBIMENTO
20/05/2020 09:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/05/2020 13:25

PETIÇÃO
19/05/2020 13:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/02/2019 09:58

CONCLUSÃO
11/02/2019 09:51

RECEBIMENTO
05/02/2019 13:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/02/2019 12:23

DOCUMENTO
14/01/2019 16:35

CONCLUSÃO
14/01/2019 16:34

RECEBIMENTO
12/09/2018 10:58

REMESSA
11/09/2018 11:53

MANDADO
04/09/2018 10:52

MANDADO
03/09/2018 11:49

MANDADO
03/09/2018 10:41

RECEBIMENTO
31/08/2018 11:04

DOCUMENTO
27/08/2018 11:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/08/2018 10:44

CONCLUSÃO
14/08/2018 10:43

RECEBIMENTO
29/06/2018 11:03

REMESSA
29/06/2018 10:46

DOCUMENTO
04/06/2018 09:17

CONCLUSÃO
04/06/2018 09:16

RECEBIMENTO
26/04/2018 11:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/04/2018 11:09

DOCUMENTO
24/04/2018 08:54

DOCUMENTO
26/03/2018 14:07

CONCLUSÃO
26/03/2018 14:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/03/2018 14:07

RECEBIMENTO
20/03/2018 13:06

MANDADO
20/03/2018 08:52

MANDADO
19/03/2018 15:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/03/2018 15:07

RECEBIMENTO
19/03/2018 13:31

MANDADO
19/03/2018 10:02

DOCUMENTO
19/03/2018 09:57

RECEBIMENTO
15/03/2018 09:15

MANDADO
15/03/2018 08:37

MANDADO
14/03/2018 15:52

MANDADO
14/03/2018 15:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2018 14:57

DOCUMENTO
06/02/2018 13:25

PETIÇÃO
23/01/2018 13:04

PETIÇÃO
23/01/2018 13:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2018 13:01

DOCUMENTO
23/01/2018 12:59

RECEBIMENTO
18/01/2018 09:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/01/2018 09:39

RECEBIMENTO
17/01/2018 14:00

DOCUMENTO
17/01/2018 13:58

RECEBIMENTO
12/01/2018 10:34

CONCLUSÃO
12/01/2018 10:33

DOCUMENTO
12/01/2018 08:46

RECEBIMENTO
10/01/2018 13:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/01/2018 13:17

PETIÇÃO
10/01/2018 13:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/12/2017 08:00

PETIÇÃO
20/12/2017 08:49

RECEBIMENTO
13/12/2017 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/12/2017 11:55

Ato ordinatório
13/12/2017 11:51

DOCUMENTO
30/11/2017 13:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/11/2017 13:29

DOCUMENTO
17/11/2017 13:00

CONCLUSÃO
17/11/2017 12:54

DOCUMENTO
17/11/2017 12:53

PETIÇÃO
14/11/2017 14:00

RECEBIMENTO
01/11/2017 12:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/10/2017 16:18

CONCLUSÃO
25/10/2017 16:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/10/2017 13:41

MANDADO
25/10/2017 11:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/10/2017 10:32

MANDADO
25/10/2017 10:14

MANDADO
25/10/2017 10:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/10/2017 08:51

DOCUMENTO
25/10/2017 08:50

RECEBIMENTO
24/10/2017 16:45

DOCUMENTO
24/10/2017 16:44

CONCLUSÃO
24/10/2017 16:40

PETIÇÃO
24/10/2017 16:39

DOCUMENTO
18/10/2017 14:34

DOCUMENTO
18/10/2017 14:33

DOCUMENTO
16/10/2017 13:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/10/2017 11:21

MANDADO
10/10/2017 11:21

MANDADO
10/10/2017 11:21

MANDADO
10/10/2017 11:20

MANDADO
10/10/2017 11:20

MANDADO
10/10/2017 11:20

MANDADO
10/10/2017 11:20

MANDADO
09/10/2017 14:45

MANDADO
09/10/2017 14:45

MANDADO
09/10/2017 14:45

MANDADO
09/10/2017 14:45

MANDADO
09/10/2017 14:45

MANDADO
09/10/2017 14:45

MANDADO
09/10/2017 14:45

MANDADO
09/10/2017 13:13

MANDADO
09/10/2017 13:13

MANDADO
09/10/2017 13:12

MANDADO
09/10/2017 13:12

MANDADO
09/10/2017 13:12

MANDADO
09/10/2017 13:12

MANDADO
09/10/2017 12:19

MANDADO
09/10/2017 12:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2017 12:07

AUDIÊNCIA
06/10/2017 14:17

DOCUMENTO
06/10/2017 14:16

CONCLUSÃO
06/10/2017 14:15

PETIÇÃO
06/10/2017 13:41

MANDADO
06/10/2017 13:41

MANDADO
06/10/2017 13:40

MANDADO
06/10/2017 13:40

MANDADO
06/10/2017 13:40

MANDADO
06/10/2017 13:40

MANDADO
06/10/2017 13:40

MANDADO
06/10/2017 13:37

MANDADO
06/10/2017 13:37

MANDADO
06/10/2017 13:37

MANDADO
06/10/2017 13:37

MANDADO
06/10/2017 13:37

MANDADO
06/10/2017 13:37

MANDADO
06/10/2017 13:37

MANDADO
06/10/2017 11:43

MANDADO
06/10/2017 11:43

MANDADO
06/10/2017 11:43

MANDADO
06/10/2017 11:43

MANDADO
06/10/2017 11:43

MANDADO
06/10/2017 11:42

MANDADO
06/10/2017 11:42

MANDADO
06/10/2017 11:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/10/2017 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/10/2017 11:26

AUDIÊNCIA
05/10/2017 12:24

DOCUMENTO
27/09/2017 08:41

CONCLUSÃO
27/09/2017 08:40

DOCUMENTO
19/09/2017 10:16

CONCLUSÃO
19/09/2017 10:16

DOCUMENTO
19/09/2017 10:15

DOCUMENTO
13/09/2017 09:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/09/2017 11:57

CONCLUSÃO
05/09/2017 11:56

DOCUMENTO
24/08/2017 10:32

Ato ordinatório
24/08/2017 10:31

DOCUMENTO
04/08/2017 09:38

CONCLUSÃO
04/08/2017 09:38

DOCUMENTO
28/07/2017 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/07/2017 09:54

MANDADO
25/07/2017 16:07

MANDADO
25/07/2017 15:22

MANDADO
25/07/2017 14:42

DOCUMENTO
25/07/2017 14:38

CONCLUSÃO
25/07/2017 14:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/07/2017 14:34

RECEBIMENTO
18/07/2017 14:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/07/2017 14:53

CONCLUSÃO
17/07/2017 16:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2017 16:35

Ato ordinatório
17/07/2017 16:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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