04/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
09/05/2025 14:29

Arquivado Provisoriamente
07/05/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:28

Comunicação eletrônica
07/05/2025 11:28

Comunicação eletrônica
07/05/2025 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:59

Processo Desarquivado
25/03/2025 18:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:47

Arquivado Provisoriamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002059-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Edilson Carvalho Brito Advogado: Esdras Mihael De Castro Dourado Nascimento (OAB:BA64061) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002059-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE EDILSON CARVALHO BRITO Advogado(s): ESDRAS MIHAEL DE CASTRO DOURADO NASCIMENTO (OAB:BA64061) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/10/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
06/10/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
06/10/2024 12:59

Cominicação eletrônica
06/10/2024 12:59

Cominicação eletrônica
06/10/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
07/09/2024 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:22

Expedição de carta via ar digital.
09/02/2021 17:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
09/02/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:03

Conclusos para decisão
09/02/2020 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 17:56

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
08/01/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 09:56

Conclusos para despacho
08/01/2020 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

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