TJBA - 8002233-45.2020.8.05.0088
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 10:10
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
24/09/2024 10:10
Baixa Definitiva
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24/09/2024 10:10
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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29/05/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 28/05/2024 23:59.
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27/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0134110-5)
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16/04/2024 16:47
Juntada de Certidão
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05/04/2024 04:33
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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05/04/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 15:57
Juntada de Certidão
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03/04/2024 10:42
Outras Decisões
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25/03/2024 09:25
Conclusos #Não preenchido#
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25/03/2024 09:25
Juntada de Certidão
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24/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 22/03/2024 23:59.
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24/01/2024 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 22/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 00:24
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:18
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 10:00
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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07/11/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 00:36
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 02:47
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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27/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 02:38
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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27/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 14:29
Expedição de decisão.
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25/10/2023 11:13
Expedição de decisão.
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25/10/2023 11:02
Recurso Especial não admitido
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25/10/2023 11:00
Recurso Especial não admitido
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16/10/2023 20:54
Conclusos #Não preenchido#
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16/10/2023 11:24
Juntada de Petição de contra-razões
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22/09/2023 02:12
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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22/09/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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20/09/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 15:45
Juntada de Certidão
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15/09/2023 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 14/09/2023 23:59.
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01/08/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 25/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 13:39
Baixa Definitiva
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11/07/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 00:51
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
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01/07/2023 00:53
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 30/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 00:28
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 13:14
Publicado Ementa em 05/06/2023.
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08/06/2023 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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02/06/2023 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2023 09:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/05/2023 09:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2023 17:37
Juntada de Petição de certidão
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29/05/2023 17:22
Deliberado em sessão - julgado
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23/05/2023 00:22
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 16:36
Incluído em pauta para 22/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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05/05/2023 12:14
Solicitado dia de julgamento
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26/04/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:14
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:13
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:11
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:10
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de ANDRERLANE SOUZA ARAUJO em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 14/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 01:04
Publicado Despacho em 21/03/2023.
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31/03/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 14:49
Conclusos #Não preenchido#
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28/03/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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26/03/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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26/03/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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20/03/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/03/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 12:12
Conclusos #Não preenchido#
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28/02/2023 12:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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