14/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:46

Expedição de Edital.
31/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0002144-57.1998.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Sca-industria De Moveis Ltda Advogado: Itamar De Sousa Silva (OAB:SP242796) Reu: Elisabete Lacerda Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Terceiro Interessado: Diretor Do Detran Ba Terceiro Interessado: º Ofício Do Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas Terceiro Interessado: º Ofifico De Registro De Imóves De Feria De Santana Terceiro Interessado: Procurador Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procurador Do Municipio De Feira De Santana Ba Terceiro Interessado: Procurador Da União Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Incertos E Desconhecidos Terceiro Interessado: Juceb Junta Comercial Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0002144-57.1998.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO - BA11718, FERNANDA IRENE SAVARIS - RS56729, YASMIN DIAS DA SILVA SARKIS - BA38334, ROGERIO JOSE MASSOCCO - RS68731, ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796, SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER - RS23805 REU: ELISABETE LACERDA OLIVEIRA [Ministério Público (TERCEIRO INTERESSADO), Diretor do DETRAN BA (TERCEIRO INTERESSADO), º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas (TERCEIRO INTERESSADO), º Ofifico de Registro de Imóves de Feria de Santana (TERCEIRO INTERESSADO), Procurador do Estado da Bahia (TERCEIRO INTERESSADO), Procurador do Municipio de Feira de Santana Ba (TERCEIRO INTERESSADO), Procurador da União (TERCEIRO INTERESSADO), Terceiros interessados incertos e desconhecidos (TERCEIRO INTERESSADO), JUCEB Junta Comercial do Estado da Bahia (TERCEIRO INTERESSADO)] § DESPACHO § Vistos em inspeção.

Desde a promulgação da Lei 11.232/2005, que promoveu uma reforma do Código de Processo Civil de 1973, foi estabelecida a fase de cumprimento de sentença, criando um processo sincrético, dispensando a necessidade de abertura de uma nova ação para a execução do título judicial obtido.

Entende-se como processo sincrético aquele que que permite a declaração e a satisfação do direito material em uma única relação jurídico-processual, contendo as tutelas cognitiva e executiva, o que foi mantido pelo Códex Processual vigente (CPC/2015).

Em que pese ser desnecessário o ajuizamento de ação própria de execução, promovendo-se o cumprimento da sentença nos próprios autos, não pode o feito tramitar como se ainda se encontrasse em fase de conhecimento, como é o caso dos autos, ao que tudo indica.

Durante a inspeção de assunção desta Magistrada foi realizada consulta a lista de processos "julgados" deste Juízo, fornecida pelo sistema EXAUDI (TJ-BA), na qual foram encontrados, dentre eles, diversos feitos em tramitação na fase de conhecimento perante o sistema, quando, de fato, se trata de cumprimento de sentença.

Desta forma, considerando a necessidade de adequação da autuação no sistema PJe à fase processual em que se encontra a presente lide, determino que a Secretaria proceda as devidas retificações com vistas à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença", se for o caso, procedendo ao saneamento de dados para inserir o CPF/CNPJ dos litigantes e as respectivas alterações nos polos da lide, caso a parte Autora na fase de conhecimento agora figure como parte Executada, por exemplo.

Verificada esta última hipótese, deverá a Secretaria observar se houve o recolhimento das custas processuais pela parte Exequente desde seu primeiro requerimento, caso não tenha sido beneficiada pela gratuidade da justiça na fase de conhecimento ou na atual fase processual.

Havendo custas a serem recolhidas, proceda-se à intimação da parte responsável por seu pagamento, sob pena de arquivamento e remessa do débito à CCJUD - Central de Custas do TJ-BA e posterior inscrição em dívida ativa.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
06/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:32

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 21:46

Publicado Despacho em 14/02/2024.
08/02/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:31

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 27/11/2023 23:59.
04/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:31

Publicado Intimação em 31/10/2023.
14/11/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 13:05

Expedição de intimação.
03/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:31

Expedição de despacho.
27/07/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:44

Conclusos para despacho
31/12/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2022.
31/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
15/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 09:33

Despacho
02/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:34

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 13:07

Expedição de Ofício.
09/02/2022 16:15

Publicado Despacho em 08/02/2022.
09/02/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 09:55

Despacho
04/12/2021 22:59

Conclusos para decisão
14/06/2021 11:06

Publicado Intimação automática de migração em 10/11/2020.
14/06/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
28/01/2021 19:37

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
06/11/2020 00:00

Documento
22/10/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Publicação
06/10/2020 00:00

Publicação
01/10/2020 00:00

Mero expediente
29/09/2020 00:00

Petição
07/01/2020 00:00

Petição
05/12/2019 00:00

Publicação
02/12/2019 00:00

Mero expediente
28/11/2019 00:00

Petição
15/11/2019 00:00

Publicação
12/11/2019 00:00

Mero expediente
10/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Publicação
06/08/2019 00:00

Publicação
02/08/2019 00:00

Mero expediente
15/07/2019 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Publicação
17/06/2019 00:00

Mero expediente
22/09/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Publicação
14/09/2018 00:00

Publicação
04/09/2018 00:00

Mero expediente
03/09/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Petição
24/08/2018 00:00

Publicação
22/08/2018 00:00

Petição
20/08/2018 00:00

Petição
20/08/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Remessa
20/07/2018 00:00

Petição
19/07/2018 00:00

Expedição de documento
18/04/2018 00:00

Remessa
04/04/2018 00:00

Remessa
07/02/2018 00:00

Publicação
17/01/2018 00:00

Procedência
24/05/2017 00:00

Documento
24/05/2017 00:00

Documento
20/03/2017 00:00

Recebimento
27/05/2015 00:00

Petição
27/05/2015 00:00

Recebimento
25/05/2015 00:00

Petição
09/05/2015 00:00

Publicação
05/05/2015 00:00

Publicação
04/05/2015 00:00

Recebimento
30/04/2015 00:00

Mero expediente
17/08/2012 00:00

Conclusão
17/08/2012 00:00

Expedição de documento
27/07/2012 00:00

Documento
23/07/2012 00:00

Remessa
20/07/2012 00:00

Remessa
19/07/2012 00:00

Remessa
16/07/2012 00:00

Remessa
16/07/2012 00:00

Expedição de documento
12/07/2010 00:00

Remessa
23/03/2010 00:00

Expedição de documento
23/11/2009 00:00

Remessa
09/11/2009 00:00

Expedição de documento
16/09/2009 00:00

Conclusão
16/09/2009 00:00

Remessa
15/09/2009 00:00

Remessa
15/09/2009 00:00

Remessa
24/08/2009 00:00

Expedição de documento
01/07/2009 00:00

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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