11/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:43

Decorrido prazo de SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:57

Decorrido prazo de PAULO SANTANA FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:14

Expedição de intimação.
21/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 01:35

Decorrido prazo de ELIANO SANTANA LIAL em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8002324-82.2023.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Eliano Santana Lial Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575) Advogado: Paulo Santana Ferreira (OAB:BA16790) Testemunha: Cb/pm José Cláudio Alves Leandro Testemunha: Sd/pm Rafael Dos Santos Rodrigues Testemunha: Cb/pm Marcio Paixão Pestana Intimação: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8002324-82.2023.8.05.0201 DESTINATÁRIO(S):ELIANO SANTANA LEAL, na pessoa do seu Advogado: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA OAB: BA43575 Endereço: RUA ANTONIO OSÓRIO BATISTA, 206, ESCRITÓRIO, CENTRO, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000 Advogado: PAULO SANTANA FERREIRA OAB: BA16790 Endereço: Avenida do Cinqüentenário, 625, 1 andar, Centro, ITABUNA - BA - CEP: 45600-083 Pelo presente fica(m) o(s) destinatário(s) INTIMADO(S) do ato processual indicado devendo, se for o caso, providenciar o seu efetivo cumprimento.

TEOR DA DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO: "Ante o exposto, INDEFIRO a preliminar ventilada pela defesa, e, quanto ao artigo 14 da Lei nº 10.826/2023, por não existir nos autos prova da existência de causa excludente da ilicitude, causa excludente da culpabilidade ou prova de que o fato narrado não constitui crime (artigo 397, do Código de Processo Penal), deixo de absolver sumariamente o acusado ELIANO SANTANA LIAL.

Em observância ao Ato Normativo nº 07 de 01.06.2022, intimem-se as partes para manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, em caso positivo, e-mails e contatos telefônicos de testemunhas, vítimas e defendidos.

Intimem-se todos desta." Eu, LUIZA DANIELLA VIEIRA NASCIMENTO, digitei e subscreve de ordem do Diretor de Secretaria.

Porto Seguro (BA), 25 de setembro de 2024.
28/09/2024 17:43

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
20/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Documento_1
14/06/2024 17:59

Expedição de intimação.
12/06/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:19

Expedição de intimação.
18/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:24

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:24

Mandado devolvido Negativamente
14/06/2023 18:55

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:19

Recebida a denúncia contra ELIANO SANTANA LIAL - CPF: *30.***.*17-90 (REU)
12/04/2023 12:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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