TJBA - 8000118-87.2018.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ: 13.040.233/0001-60

ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO

CPF *92.***.*55-87

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *57.***.*12-20

MARCELO ARAUJO

CPF *64.***.*65-72

JASMINA ROCHA DE ARAUJO

CPF *33.***.*68-29

LOSCH WALL FONTES PADILHA

CPF *26.***.*13-72

ANTONIO ROMAO ARAUJO FILHO

CPF *23.***.*67-72

RENILDO BATISTA CEUTA

CPF *48.***.*59-49

DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA

CPF *00.***.*72-34

DERMEVAL DOS REIS PADILHA

CPF *37.***.*45-53

MAILDA ARAUJO DE JESUS

CPF *28.***.*79-72

SERGIO RICARDO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*40-00

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *60.***.*29-32

MARCIENE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *35.***.*54-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de LOSCH WALL FONTES PADILHA em 09/06/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO ARAUJO FILHO em 05/06/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de MARCIENE OLIVEIRA DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de 8000118_87.2018.8.05.0228 _ACPCiv_ Nepotismo Sauba

  • 02/06/2025 13:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 13:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 23:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 22:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 22:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 21:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 21:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 21:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2025 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2025 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:32

    Expedição de citação.

  • 05/05/2025 08:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 11:07

    Expedição de despacho.

  • 16/04/2025 12:51

    Expedição de despacho.

  • 16/04/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 07:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 19:02

    Juntada de Petição de 8000118_87.2018.8.05.0228_ACP_Re´plica. REVISA

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8000118-87.2018.8.05.0228 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Saubara Reu: Marcia Mendes Oliveira De Araujo Reu: Antonio Raimundo De Araujo Reu: Marciene Oliveira De Araujo Reu: Marcelo Araujo Reu: Losch Wall Fontes Padilha Reu: Renildo Batista Ceuta Reu: Daniele Cristina Oliveira Padilha Reu: Dermeval Dos Reis Padilha Reu: Mailda Araujo De Jesus Reu: Antonio Romao Araujo Filho Reu: Jasmina Rocha De Araujo Reu: Sergio Ricardo Mendes De Oliveira Reu: Marcelo Oliveira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.

    Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000118-87.2018.8.05.0228 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: MUNICIPIO DE SAUBARA e outros (13) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho de ID 37466718, fica notificado o Município de Saubara para, querendo, em 15 dias oferecer manifestação por escrito, podendo juntar documentos e justificações.

    Dado e passado no Cartório da Vara dos Feitos Cíveis desta Comarca de Santo Amaro, aos 24 de fevereiro de 2023.

    Eu, Talita Carvalho Porto Souza, Técnica Judiciária, digitei, subscrevo e assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito (Art. 152, VI, § 1º, do CPC, Provimento nº 06/2016-CGJ/TJBA e Portaria nº 10/2022).

    Talita Carvalho Porto Souza Técnica Judiciária (documento assinado eletronicamente)

  • 07/10/2024 17:11

    Expedição de despacho.

  • 06/10/2024 20:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2023 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 11:57

    Expedição de despacho.

  • 24/02/2023 11:54

    Expedição de despacho.

  • 24/02/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 05:10

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 11:37

    Expedição de despacho.

  • 13/11/2019 11:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/01/2018 22:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/01/2018 21:46

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 21:46

    Distribuído por sorteio

  • 05/01/2018 21:28

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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