15/04/2025 10:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/04/2025 10:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025
24/03/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248428/2025
24/03/2025 19:36

Protocolizada Petição 248428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025
24/03/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
21/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
19/03/2025 20:20

Não conhecido o recurso de EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA
11/03/2025 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/03/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/03/2025 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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