27/06/2025 20:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503598370
03/06/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485114978
03/06/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485114978
03/06/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485114978
03/06/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485114978
03/06/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485114978
03/06/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485114978
22/04/2025 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 22:12

Juntada de Petição de apelação
05/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
05/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
05/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 22:37

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 18:52

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 01/11/2024 23:59.
08/12/2024 18:52

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
08/12/2024 18:52

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 01/11/2024 23:59.
08/12/2024 18:40

Conclusos para julgamento
27/10/2024 04:10

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
22/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:56

Publicado Intimação em 16/10/2024.
19/10/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
19/10/2024 03:55

Publicado Intimação em 16/10/2024.
19/10/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
19/10/2024 03:54

Publicado Intimação em 16/10/2024.
19/10/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
21/07/2024 21:05

Publicado Intimação em 17/07/2024.
21/07/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 20:21

Expedição de citação.
12/07/2024 20:21

Expedição de citação.
12/07/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:20

Expedição de citação.
12/07/2024 20:20

Expedição de citação.
12/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 14:32

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001404-63.2023.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Joao Batista Oliveira Dos Santos Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Clube Multual Beneficios Corretora De Seguros Ltda Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: 8001404-63.2023.8.05.0119 [Seguro, Seguro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: CLUBE MULTUAL BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros Ante a documentação acostada, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, interrupção da cobrança via débito em conta das parcelas correspondentes a seguro que alega não ter contratado .

Consoante leciona Humberto Theodoro Junior[1]: Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris.

Em exame de cognição sumária, tenho que não se encontram presentes nenhum dos requisitos da tutela de urgência.

Não obstante a boa fé seja presumida, não se verifica, em juízo de cognição sumária, plausibilidade nas alegações da parte autora, especialmente no que diz respeito a existência de vício de consentimento, o que somente deverá ser comprovado nos autos, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ademais, o cancelamento de serviços seja de seguros/capitalização etc prescinde de intervenção judicial, como na espécie, onde sequer consta menção de requerimento administrativo neste sentido e, eventual recusa injustificada para seu cancelamento.

Da mesma forma, ausente o periculum in mora, pois não se vislumbra nenhum dano irreparável ou de difícil reparação caso se reconheça a ilegalidade da cobrança por ocasião do mérito, pois, neste caso, os respectivos valores serão devolvidos.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência..

Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantado o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos juizados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva ), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos dos art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC.

Sirva a cópia da presente decisão de mandado de citação e intimação Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao sítio eletrônico do PJE (https://pje.tjba.jus.br/) Apresentada a contestação, abra-se vistas a réplica.

Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Proceda-se, se for o caso, a associação deste feito com o processo da mesma parte autora e natureza, mas em face de polo passivo diverso.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito [1] Curso de Direito Processual Civil 57ª , Saraiva, 2016 p. 623 - .
08/11/2023 22:29

Expedição de citação.
08/11/2023 22:29

Expedição de citação.
08/11/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 08:30

Expedição de citação.
29/10/2023 08:30

Expedição de citação.
29/10/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
20/10/2023 23:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/10/2023 23:20

Conclusos para decisão
20/10/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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