08/06/2025 21:43

Expedição de intimação.
08/06/2025 21:43

Expedição de decisão.
08/06/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:12

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:57

Processo Desarquivado
12/03/2025 02:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:29

Arquivado Provisoriamente
24/02/2025 09:48

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 09:47

Expedição de sentença.
24/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/02/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/11/2024 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8008026-71.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Antonio Fabio De Oliveira Pinheiro Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008026-71.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 44.312,51 (quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais, e cinquenta e um centavos) a título de principal e R$ 11.655,77 (onze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais, e setenta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme ID 424938402.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 444379844). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 424938402, quais sejam, R$ 44.312,51 (quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais, e cinquenta e um centavos) a título de principal e R$ 11.655,77 (onze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais, e setenta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Ainda, defiro o pedido formulado, autorizando o destaque dos honorários contratuais no percentual ajustado (30 %), conforme contrato juntado aos autos no Id 424938403.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 16 de setembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
29/09/2024 03:17

Publicado Sentença em 27/09/2024.
29/09/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:29

Expedição de sentença.
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:30

Expedição de despacho.
16/09/2024 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2024 10:11

Conclusos para julgamento
13/07/2024 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
12/07/2024 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
12/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
30/05/2024 20:34

Publicado Despacho em 20/05/2024.
30/05/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:49

Expedição de despacho.
13/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:59

Expedição de despacho.
18/12/2023 08:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/11/2023 14:17

Expedição de despacho.
14/11/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 11:04

Recebidos os autos
14/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2022 19:58

Expedição de despacho.
17/06/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 14:24

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 22:52

Expedição de despacho.
05/12/2021 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.
04/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 18:16

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:35

Juntada de Petição de apelação
28/09/2021 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2021 21:34

Publicado Sentença em 10/09/2021.
17/09/2021 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:43

Expedição de sentença.
09/09/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 17:15

Expedição de sentença.
02/09/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2021 20:52

Conclusos para julgamento
23/08/2021 18:30

Juntada de Petição de apelação
11/08/2021 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 15:26

Publicado Sentença em 05/08/2021.
10/08/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 13:24

Expedição de sentença.
04/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 12:18

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 12:18

Julgado procedente o pedido
02/03/2021 16:02

Conclusos para julgamento
02/07/2020 16:32

Juntada de Certidão
22/06/2020 10:05

Expedição de Alvará via Sistema.
15/02/2020 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2019.
26/11/2019 11:36

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/11/2019 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:30

Expedição de despacho via Sistema.
21/11/2019 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 09/07/2018 23:59:59.
28/02/2019 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2018 23:59:59.
03/10/2018 02:12

Publicado Decisão em 14/06/2018.
03/10/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2018 01:14

Publicado Despacho em 27/07/2018.
04/08/2018 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 11:50

Expedição de despacho.
23/07/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 14:19

Conclusos para decisão
28/06/2018 19:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 09:16

Juntada de Petição de réplica
12/06/2018 15:24

Expedição de decisão.
30/05/2018 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2018 09:04

Conclusos para decisão
18/05/2018 10:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 20:01

Juntada de Petição de laudo pericial
29/01/2018 20:01

Juntada de Petição de laudo pericial
25/04/2017 14:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2017 23:59:59.
26/01/2017 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 25/01/2017 23:59:59.
18/01/2017 16:45

Juntada de Petição de contestação
15/12/2016 00:04

Publicado Intimação em 15/12/2016.
15/12/2016 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2016 11:23

Expedição de intimação.
11/12/2016 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2016 09:11

Conclusos para decisão
31/10/2016 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

RPV • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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