19/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8032475-54.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cleusa Filgueira Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8032475-54.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: CLEUSA FILGUEIRA SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora nas petições de IDs 444678882 e 444678883, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente CLEUSA FILGUEIRA SANTOS.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 16:07

Expedição de ofício.
04/10/2024 18:05

Expedição de despacho.
04/10/2024 18:05

Expedição de RPV.
29/09/2024 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 18:06

Decorrido prazo de CLEUSA FILGUEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:51

Publicado Despacho em 02/09/2024.
16/09/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:28

Expedição de despacho.
28/08/2024 17:07

Expedição de sentença.
28/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 16:43

Publicado Sentença em 10/05/2024.
11/05/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:02

Expedição de sentença.
06/05/2024 14:02

Expedição de despacho.
06/05/2024 14:02

Homologado o pedido
09/04/2024 19:11

Conclusos para julgamento
09/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:16

Expedição de despacho.
24/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:47

Conclusos para julgamento
26/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:25

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
30/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:45

Conclusos para julgamento
30/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
12/12/2022 20:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:41

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 15:28

Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
10/08/2022 11:05

Publicado Sentença em 08/08/2022.
10/08/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
05/08/2022 03:22

Expedição de sentença.
05/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 15:53

Expedição de ato ordinatório.
04/08/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 15:53

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 22:27

Conclusos para julgamento
15/07/2022 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
24/02/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
24/02/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 20:48

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2021 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 00:57

Publicado Sentença em 25/11/2020.
27/11/2020 13:13

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/11/2020 13:10

Juntada de ato ordinatório
26/11/2020 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2020 06:35

Expedição de sentença via Sistema.
24/11/2020 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 06:34

Audiência conciliação cancelada para 19/11/2020 13:50.
06/11/2020 19:00

Expedição de citação via Sistema.
06/11/2020 19:00

Expedição de citação via Sistema.
06/11/2020 19:00

Extinto o processo por incompetência territorial
06/11/2020 14:03

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:54

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
07/04/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 11:59

Expedição de citação via Sistema.
01/04/2020 11:06

Audiência conciliação designada para 19/11/2020 13:50.
01/04/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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