03/11/2024 14:55

Baixa Definitiva
03/11/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8032783-51.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Silvia Copque Pita Advogado: Edlene Da Hora Da Cruz (OAB:BA45044) Reu: Banco C6 S.a.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8032783-51.2024.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Interpretação / Revisão de Contrato] PARTE AUTORA: AUTOR: SILVIA COPQUE PITA Advogado(s) do reclamante: EDLENE DA HORA DA CRUZ PARTE RÉ: REU: BANCO C6 S.A.

Vistos, etc.

No caso sob exame, a parte autora foi instada para que procedesse a emenda à prefacial, a fim de suprir a omissão apontada em despacho ID 453287828, No entanto, não houve manifestação até a presente data. É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 321 do Código de Processo Civil, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o autor não cumpra a diligência, a petição inicial será indeferida.

A parte autora foi instada a suprir a omissão e não o fez.

O não cumprimento da diligência impossibilita o prosseguimento do feito, por ausência de dado essencial à peça inaugural.

Diante do não atendimento à norma processual estabelecida nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, resta o indeferimento da inicial.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321 § único e 485, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por indeferimento da inicial.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em honorários, eis não ter ocorrido a angularização da relação processual.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa.

Salvador - BA, 25 de setembro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito nr
03/10/2024 09:53

Indeferida a petição inicial
25/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:43

Decorrido prazo de SILVIA COPQUE PITA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:14

Publicado Despacho em 29/07/2024.
04/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
23/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:56

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/05/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:02

Expedição de carta via ar digital.
13/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 20:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 03:30

Decorrido prazo de SILVIA COPQUE PITA em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 13:48

Publicado Despacho em 21/03/2024.
23/03/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
16/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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