23/06/2025 17:54

Decorrido prazo de SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA em 02/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:54

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 18:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
31/05/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 19:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 19:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501477111
20/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498108399
20/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498108399
20/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498108399
20/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498108399
20/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498108399
20/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:56

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:46

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:55

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:18

Juntada de informação de pagamento
29/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/12/2024 05:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 00:28

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503678-71.2018.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Vivian Kerle Cruz Sousa Carvalho Advogado: Helio Jarbas Coelho De Macedo (OAB:PE16952) Advogado: Sara Cristina Marques Da Silva Bandeira (OAB:PE35135) Reu: Renault Do Brasil S.a Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB:PR32521) Reu: Autovia Veiculos Ltda Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Reu: La France Veiculos Ltda Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339) Advogado: Gabriel Muniz Campos (OAB:BA36457) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503678-71.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO AUTOR: VIVIAN KERLE CRUZ SOUSA CARVALHO Advogado(s): HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB:PE16952), SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA (OAB:PE35135) REU: RENAULT DO BRASIL S.A e outros (2) Advogado(s): FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476), LEONARDO BAHIA CABRAL (OAB:PE17956), ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339), GABRIEL MUNIZ CAMPOS (OAB:BA36457), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB:PR32521) DESPACHO R.

H.

A presente ação indenizatória foi proposta no dia 31/07/2018 e contra três réus, a saber: RENAULT DO BRASIL S.A, AUTOVIA VEICULOS LTDA e LA FRANCE VEICULOS LTDA.

O veículo foi adquirido pela parte autora no dia 03/08/2015 junto à AUTOVIA VEICULOS LTDA (vide nota fiscal de ID 26118237), zero km, com garantia de 3 anos, e, segundo narrativa exposta na inicial, deu entrada na concessionária para reparo mais de 8 vezes - o que soma um tempo de mais de um ano sem poder usar o veículo - afirmando a autora que o veículo não estava sendo usado na data do ajuizamento da ação.

Ainda segundo exposto na inicial, o veículo deu entrada na AUTOVIA VEÍCULO LTDA no dia 29/12/2016, sendo possível constatar que constava com 24.780 km rodados (vide ordem de serviço de ID 26118348) e, também é possível constatar, que deu a última entrada na concessionária no dia dia 10/04/2018, quando o veículo contava com 42.560 km rodados (vide ordem de serviço de ID 26118379).

No dia da perícia, realizada no dia 07/08/2023, o veículo estava com 109.658 km rodados (ID 403897451).

Fica claro, assim, que, malgrado o apontado defeito, o veículo continuou sendo utilizado.

A prova pericial foi produzida, o laudo juntado ao processo, tendo as partes sido intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, apenas a demandada AUTOVIA VEÍCULO LTDA apresentado impugnação ao laudo pericial, requerendo esclarecimentos complementares ou respostas do perito judicial (ID 408075064).

Em primeira análise do laudo pericial, em que pese alguma evasiva nele constante, como destinatário final da prova, identifico que o referido laudo traz os dados e elementos suficientes para, em conjunto com os fatos narrados e provados pelos documentos, proferir julgamento de mérito.

Relevante anotar que o trabalho do perito judicial, que tem formação em engenharia mecânica, deve se ater a examinar o veículo e identificar a existência de possíveis defeitos mecânicos, não estando obrigado a responder sobre quesitos que fogem ao exame mecânico, a exemplo de informar qual a reclamação da autora em cada vez que o veículo deu entrada na oficina ou quais as revisões realizadas e suas quilometragens, uma vez que tais indagações são demonstradas pela prova documental e refogem do exame mecânico.

Isto posto, indefiro o pedido de esclarecimentos complementares endereçado ao perito, anunciando às partes o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Juazeiro, Bahia, 23 de maio de 2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
02/10/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:07

Decorrido prazo de AURELIO CANCIO PELUSO em 25/06/2024 23:59.
18/09/2024 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 25/06/2024 23:59.
18/09/2024 11:51

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 25/06/2024 23:59.
18/09/2024 11:51

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 25/06/2024 23:59.
18/09/2024 09:09

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:03

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CAMPOS em 25/06/2024 23:59.
17/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA em 25/06/2024 23:59.
13/07/2024 04:22

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 25/06/2024 23:59.
01/06/2024 09:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
25/05/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:20

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 12/12/2023 23:59.
24/01/2024 21:20

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CAMPOS em 12/12/2023 23:59.
24/01/2024 03:58

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 12/12/2023 23:59.
24/01/2024 03:58

Decorrido prazo de SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA em 12/12/2023 23:59.
24/01/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 12/12/2023 23:59.
18/11/2023 09:00

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 07:13

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 21:56

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 04/09/2023 23:59.
16/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:21

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
09/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:08

Juntada de laudo pericial
06/08/2023 16:53

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 07/07/2023 23:59.
06/08/2023 16:25

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 07/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:31

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 07/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 07/07/2023 23:59.
30/07/2023 05:03

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 07/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 13:23

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:23

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:23

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:38

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CAMPOS em 07/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:38

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 17:56

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 14:31

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 05:55

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 08:59

Juntada de intimação
13/07/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:12

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:24

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 08:14

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:34

Juntada de informação
14/06/2023 09:45

Juntada de intimação
14/06/2023 09:40

Juntada de acesso aos autos
14/06/2023 09:39

Desentranhado o documento
14/06/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2022 14:35

Conclusos para julgamento
23/06/2022 08:58

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:58

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:58

Decorrido prazo de SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 20/06/2022 23:59.
26/05/2022 08:50

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 05:15

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:49

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 05:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 31/08/2021 23:59.
28/11/2021 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 31/08/2021 23:59.
24/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 06/08/2021.
24/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
30/10/2021 05:19

Decorrido prazo de LEONARDO BAHIA CABRAL em 02/09/2021 23:59.
28/10/2021 01:31

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 05/08/2021 23:59.
28/10/2021 01:30

Decorrido prazo de SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA em 05/08/2021 23:59.
26/10/2021 18:22

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 13/08/2021 23:59.
26/10/2021 18:22

Decorrido prazo de SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA em 13/08/2021 23:59.
17/08/2021 08:17

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2021 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS em 13/08/2021 23:59.
11/08/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 23:18

Publicado Intimação em 28/07/2021.
11/08/2021 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
05/08/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 23:27

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2021 22:34

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2021 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 13:26

Publicado Intimação em 21/07/2021.
23/07/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
20/07/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 06:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2019 11:58

Conclusos para julgamento
10/07/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 11:30

Conclusos para despacho
28/06/2019 10:28

Expedição de Certidão.
06/06/2019 05:07

Publicado Intimação em 05/06/2019.
06/06/2019 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 13:31

Expedição de intimação.
03/06/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 00:00

Liminar
23/01/2019 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Publicação
29/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Documento
24/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Petição
03/09/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Petição
14/08/2018 00:00

Publicação
06/08/2018 00:00

Mero expediente
01/08/2018 00:00

Petição
31/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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