18/12/2024 13:36

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0500048-93.2017.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Condominio Haras Residence Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Reu: Emanuelle Assuncao Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 0500048-93.2017.8.05.0064 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR: CONDOMINIO HARAS RESIDENCE Advogado(s) do reclamante: GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS REU: EMANUELLE ASSUNCAO DA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).

As partes celebraram acordo, ID 136397862 e, posteriormente requereu o autor o respectivo arquivamento dos autos- ID 187830989 , sendo os autos remetidos para julgamento.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

A presente sentença encontra-se convalidada pelo Juiz togado ao teor do art. 40 da Lei 9099/95, homologada em todos os seus termos.

Sem custas nem honorários, visto que o rito é de juizado.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se o nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s) pelas partes.

Ao cartório para as demais providências de praxe.

Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.

Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente Cristiane Assunção Costa Juíza Leiga Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito
20/09/2024 17:55

Expedição de intimação.
20/09/2024 17:55

Homologada a Transação
17/09/2024 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/07/2024 11:43

Conclusos para julgamento
25/03/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:35

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 01:14

Publicado Intimação em 15/06/2020.
15/06/2020 09:45

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
10/06/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 03:36

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 04/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 14:45

Publicado Intimação em 13/08/2019.
12/08/2019 13:41

Expedição de intimação.
02/07/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 10:26

Conclusos para despacho
21/05/2019 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2019 11:01

Juntada de ata da audiência
17/04/2019 00:30

Publicado Intimação em 16/04/2019.
17/04/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 13:50

Expedição de intimação.
12/04/2019 13:50

Expedição de intimação.
12/04/2019 13:49

Juntada de Carta
12/04/2019 13:45

Audiência conciliação designada para 14/05/2019 10:00.
13/03/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:56

Conclusos para despacho
01/02/2019 00:49

Publicado Intimação em 01/02/2019.
01/02/2019 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 13:31

Expedição de intimação.
03/12/2018 00:00

Desarquivamento
02/12/2018 00:00

Petição
31/07/2018 00:00

Baixa Definitiva
31/07/2018 00:00

Definitivo
10/04/2018 00:00

Publicação
06/04/2018 00:00

Homologação de Transação
05/04/2018 00:00

Petição
02/04/2018 00:00

Documento
20/02/2018 00:00

Publicação
16/02/2018 00:00

Mero expediente
04/10/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Publicação
27/09/2017 00:00

Mero expediente
04/05/2017 00:00

Petição
19/04/2017 00:00

Documento
24/03/2017 00:00

Publicação
07/03/2017 00:00

Publicação
10/02/2017 00:00

Petição
10/02/2017 00:00

Mero expediente
30/01/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004122-90.2019.8.05.0113

Rarisson Silva Scher

Estado da Bahia

Advogado: Denise Gonzaga dos Santos Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 8008175-41.2024.8.05.0113

Itamar Santos Rodrigues

Augusto Narciso Castro

Advogado: Paulo Jorge Freitas Telles de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 8099234-58.2024.8.05.0001

Valmir de Jesus Costa

Indiana Veiculos LTDA

Advogado: Priscila da Silva Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0535707-95.2016.8.05.0001

Rita de Cassia de Jesus

Construtora Queiroz Galvao S A

Advogado: Tiago Carneiro Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2016 14:31

Exibir Processo

Processo nº 8007735-10.2023.8.05.0039

Claudiana Ribeiro da Gama

Rv Mascarenhas LTDA - EPP

Advogado: Daniela Folgado Feitosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2023 14:08

Exibir Processo