07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DECISÃO 0004120-11.2020.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Serrinha Testemunha: Ana Claudia Ferreira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Odete Ferreira Reu: Roberio Lima Pereira Advogado: Marcelo Bispo De Oliveira (OAB:BA31495) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0004120-11.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ROBERIO LIMA PEREIRA Advogado(s): MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (OAB:BA31495) DECISÃO Vistos, etc. 1- Diante do interesse em recorrer da sentença condenatória, manifestado pelo réu, conforme petição à ID. 456617045, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO nos efeitos que lhes são legalmente próprios, visto que tempestivo. 2- Decorrido o prazo de lei, certifique-se sobre a interposição de eventual recurso pelo Ministério Público.

Sendo negativa a certidão, registre-se nos autos o trânsito em julgado para a parte em referência. 3- Com isso, intime-se a Defesa para que apresente as razões de recurso, no prazo de lei. 4-Em seguida, vista ao Ministério Público para contrarrazões. 5- Sendo positiva a certidão mencionada no item 2, voltem conclusos para eventual recebimento da irresignação, do contrário, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com os cumprimentos de estilo. 6- Cumpra-se.

Serrinha/BA, 5 de setembro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
15/09/2022 11:27

Decorrido prazo de ROBÉRIO LIMA PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
12/09/2022 22:33

Publicado Despacho em 09/08/2022.
12/09/2022 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
31/08/2022 17:25

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:01

Decorrido prazo de ROBÉRIO LIMA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:56

Expedição de despacho.
08/08/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:21

Conclusos para despacho
03/06/2022 05:56

Decorrido prazo de ROBÉRIO LIMA PEREIRA em 01/06/2022 23:59.
03/05/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 22:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/05/2022 16:06

Publicado Ata da Audiência em 27/04/2022.
01/05/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
27/04/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 09:19

Expedição de Mandado.
26/04/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 10:45

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 27/04/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
01/04/2022 13:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 06:46

Decorrido prazo de MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 22:41

Publicado Despacho em 18/03/2022.
25/03/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 13:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/03/2022 16:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/03/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 08:35

Expedição de Mandado.
17/03/2022 15:59

Expedição de despacho.
17/03/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 11:24

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/04/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
25/01/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/09/2021 17:28

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 19:27

Devolvidos os autos
26/03/2021 12:42

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
23/10/2020 09:32

CONCLUSÃO
16/10/2020 12:54

RECEBIMENTO
16/10/2020 12:45

MERO EXPEDIENTE
14/10/2020 15:23

CONCLUSÃO
24/09/2020 16:16

DENÚNCIA
21/09/2020 09:34

CONCLUSÃO
18/09/2020 16:58

Ato ordinatório
18/09/2020 14:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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